O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande de Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso VII, do Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando o teor do art. 25 da Resolução TSE n.º 22.576, de 28 de agosto de 2007;

Considerando a edição da Portaria TER/RN n.º 218/2008-GP, de 13 de maio de 2008;

Considerando a necessidade de disciplinar o trâmite de processos referentes à concessão de Adicional de Qualificação;

RESOLVE:

Art. 1º O pedido de Adicional de Qualificação será formalizado mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral, instruído com cópias autênticas dos comprovantes de conclusão de cursos de pós-graduação ou ações de treinamento que o justifiquem, protocolado na Seção de Comunicação Administrativa e de Expedição/CSG/SAO.

Parágrafo único.  Fica dispensada a juntada de cópia dos comprovantes de conclusão dos cursos promovidos pelo Tribunal, cuja averbação nos assentamentos do servidor ocorrerá independente do pedido.

Art. 2º Depois de protocolado, o pedido seguirá para o Gabinete da Diretoria-Geral para despacho, que indicará a tramitação a ser seguida e determinará a autuação ou juntada, conforme o caso.

Parágrafo único.  Ressalvados os casos devidamente justificados, deverão ser autuados em separado os pedido de Adicional de Qualificação decorrentes de Cursos de Pós-Graduação dos relativos a Ações de treinamento, resultando em apenas um processo administrativo por categoria para cada servidor, aos quais deverão ser juntados os pedidos subseqüentes relacionados à respectiva categoria.

Art. 3º Depois de autuado ou juntado o pedido, os autos tramitarão pelas seguintes unidades administrativas:

I – Secretaria de Recursos Humanos para informações e enquadramento do pedido de acordo com a legislação pertinente;

II – Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria para análise e emissão de parecer conclusivo com vistas a subsidiar a tomada de decisão do Diretor-Geral;

III – Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral para exame, emissão de parecer e elaboração de minuta de Despacho do Diretor-Geral;

IV – Diretoria-Geral para decisão;

V- Secretaria de Recursos Humanos para as providências necessárias ao cumprimento do Despacho do Diretor-Geral e posterior arquivamento.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço aplica-se, no que couber, aos pedidos em andamento na data de sua entrada em vigor.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 21 de maio de 2008.

                         Nilson de Brito Dantas

                              Diretor-Geral