Portarias DG 2005
Portaria | Assunto |
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Portaria DG n.º 160, de 21 de outubro de 2005 | Disciplina a utilização dos veículos oficiais deste TRE. |
Portaria DG n.º 128, de 13 de setembro de 2005 |
Normatiza a utilização dos serviços gráficos que serão executados a todos os setores do Tribunal e a particulares pela Empresa contratada por este TRE. |