| Portarias | Assunto |
|---|---|
| Portaria DG n.º 472, de 20 de dezembro de 2013 | Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para a concessão dos atos administrativos que especifica. |
| Portaria DG n.º 471, de 20 de dezembro de 2013 | Subdelega competência ao Secretário de Administração e Orçamento e dá outras providências |
Sede Administrativa: Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - CEP 59015-290 Natal/RN CNPJ: 05.792.645/0001-28. Contatos: +55(84)3654-6000 / Ouvidoria: +55(84)3654-5190 / Cartórios eleitorais
|[Sede Administrativa]| : segunda a sexta-feira, das 12 às 19 h. |[Cartórios Eleitorais]| : [Capital] segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas; [Interior] das 08 às 13 horas, com expediente interno das 13 às 14 horas. |[Plantão eleitoral]| : sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.
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