TRE-RN Portaria DG n.º 86, de 07 de abril de 2020

Dispõe sobre a normatização do Portal das Eleições 2020, ferramenta de tecnologia da informação disponível na rede interna de computadores – Intranet, no âmbito deste Tribunal, como canal para informações e orientações relativas às Eleições 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições constantes do art. 19 do Regulamento da Secretaria (Resolução TRE/RN n.º 05, de 20 de março de 2012);

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar, padronizar e disponibilizar informações e orientações para o pleito de 2020 como forma de direcionar as ações a serem executadas;

CONSIDERANDO as propostas apresentadas pelo GTPEL Portal das Eleições e pelo Grupo Gestor do Portal das Eleições;

CONSIDERANDO a necessidade de facilitar e promover celeridade na disponibilização das orientações e informações referentes às Eleições Municipais de 2020;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) nº. 9969/2019, que instituiu o Grupo Gestor do Portal das Eleições 2020.

RESOLVE:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Instituir, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, o Portal das Eleições 2020, como canal de comunicação oficial entre a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais do Estado para a disponibilização de informações e orientações relativas às eleições oficiais de 2020, sendo de uso obrigatório por todos os participantes do processo eleitoral.

Parágrafo único. Por se tratar de ferramenta afeta à Secretaria do Tribunal e aos Cartórios Eleitorais, seu funcionamento ficará restrito à rede interna de computadores – Intranet e Extranet.

CAPÍTULO II - DOS SERVIÇOS

Art. 2º Os serviços a serem disponibilizados no Portal das Eleições, cujo gerenciamento caberá ao Grupo Gestor, são:

I- Galeria de Imagens;

II- Calendário Eleitoral;

III- Informes;

IV- Normas;

V – Sistemas;

VI- Orientações;

VII – Contatos;

VIII- Formulários;

IX- Temáticas relevantes do processo eleitoral.

CAPÍTULO III - DA INCLUSÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTEÚDO DO PORTAL

Art. 3º O conteúdo do Portal deverá ser elaborado, disponibilizado e atualizado pelas unidades do TRE/RN responsáveis por cada matéria, observando-se suas competências, conforme anexo único desta norma.

§ 1º A Presidência, a Corregedoria Eleitoral, a Diretoria-Geral e as Secretarias indicarão servidores de suas respectivas unidades para os fins previstos no caput deste artigo.

§ 2º O conteúdo indicado pelos servidores das Zonas Eleitorais deverá ser encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral para análise e publicação no Portal das Eleições.

§ 3º Caberá ao Grupo Gestor do Portal a gestão do conteúdo postado e a identificação dos itens cuja responsabilidade pela publicação esteja indefinida.

Art. 4º O campo “Informes” será alimentado pelos servidores designados conforme o artigo anterior.

Art. 5º O campo “Galeria de Imagens” será alimentado pela ASCOM, que deverá realizar a sensibilização dos usuários para o envio de imagens visando sua publicação, a fim de compor o histórico da Eleição.

Art. 6º A alimentação do Portal das Eleições deverá observar os seguintes critérios:

I - Objetividade, relevância, credibilidade e abrangência dos assuntos abordados;

II - Os conteúdos publicados deverão evitar textos introdutórios, apresentando diretamente o material intitulado no link de acesso;

III - Os informes e os conteúdos publicados deverão ser precedidos da data de publicação;

IV - A granularidade de informação deverá ser evitada, ou seja, não deverão ser criados subitens desnecessários em menus;

V - Não deverão ser criadas páginas que listem arquivos sem textos que os apresentem e/ou expliquem sua utilidade.

Parágrafo único. Caberá ao Grupo Gestor do Portal das Eleições definir outros critérios que entender pertinentes, bem como acompanhar o atendimento dos critérios já definidos.

CAPÍTULO IV - DO SUPORTE

Art. 7º O suporte ao Portal das Eleições será prestado primeiramente pelo Grupo Gestor e, em segundo nível, pela Seção de Novas Tecnologias/COSIS/STIC.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º As unidades responsáveis deverão iniciar a alimentação do Portal das Eleições em até 10 (dez) dias após a publicação da presente norma.

Art. 9º Os casos omissos serão dirimidos pelo Grupo Gestor do Portal das Eleições.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 07 de abril de 2020.

Marcos Flávio Nascimento Maia

Diretor-Geral em substituição

(Republicada por incorreção no DJE TRE/RN n.º 72, de 24/04/2020)

(Republicada por incorreção no DJE TRE/RN n.º 65, de 14/04/2020)

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 64, de 13/04/2020)

ANEXO ÚNICO

(Portaria n.º 86/2020 – DG)

Unidades Publicadoras do Portal das Eleições 2020

Temas	Subtemas	Unidade(s) Publicadoras	Gestor
Avaliação das Eleições	Questionário de Avaliação das Eleições 2020	AGE	PRES
	Inscrições para o evento
	Material de Apoio
	Formatação e Programação do Evento
	Relatório Final
Comunicação	Portal das Eleições 2020	COTEL	STIC
	Campanhas Institucionais para 2020	ASCOM	PRES
	Seminários	ASCOM	PRES
	Disque Eleitor	OE	PRES
Contratações, Materiais e Impressos	Contratações de Materiais e Equipamentos	GAPSAOF COLIC SEMAT SETEC	SAOF
	Contratações de Serviços	GAPSAOF COLIC SEMAT SETEC	SAOF
	Materiais e Impressos para a Eleição	CGI	SJ
	Materiais e Impressos para a Eleição	COLIC SEMAT	SAOF
	Normas	GAPSAOF COLIC SEMAT SETEC SELIC	SAOF
	Material de Apoio	GAPSAOF COLIC SEMAT SETEC	SAOF
Diplomação	Formatação do Evento	ASCOM	PRES
	Formatação do Evento	GABCRE(ZE)	CRE
	Cerimonial	ASCOM	PRES
	Cerimonial	GABCRE(ZE)	CRE
	Modelos – Edital, Convites, Atas, Check List	ASCOM	PRES
	Modelos – Edital, Convites, Atas, Check List	GABCRE(ZE)	CRE
	Hino Nacional Brasileiro	ASCOM	PRES
	Normas	ASCOM	PRES
	Normas	GABCRE(ZE)	CRE

Temas	Subtemas	Unidade(s) Publicadoras	Gestor
Final do Alistamento Eleitoral	Logística do Final do Alistamento Eleitoral	CDCE	CRE
		GABCRE(ZE)	CRE
		COTEL	STIC
		COINF
		GAPSTIC
	Pessoal	SLD	SGP
		CDCE	CRE
		COTEL	STIC
	Suporte Técnico	COTEL	STIC
		COINF	STIC
		CDCE	CRE
	Normas	AJCRE GABCRE CDCE	CRE
GM e Preparação de Urnas	Edital de GM e Preparação de Urnas	COTEL SSAE	STIC
	Instalação/Atualização dos Sistemas	COTEL SSAE SUE	STIC
	Procedimento para GM e Preparação de Urnas	COTEL SSAE SUE	STIC
	Lacres e Sacolas Azuis	COTEL SSAE SUE	STIC
	Registro de Ocorrências com Urnas	COTEL SUE	STIC
	Quantitativos de Urnas Eletrônicas e Mídias	COTEL SUE SSAE	STIC
Informativos COTEL	Informativos COTEL (consolidado)	COTEL	STIC
Locais e Seções (Vistorias, Agreg., Alocações, MRJ e TTE)	Vistorias dos Locais de Votação	COTEL SSAE	STIC
	Vistorias dos Locais de Votação	GABCRE(ZE)	CRE
	Inclusão/Exclusão/Alteração de Locais e Transferência de Seções (DE-PARA TIPO 5)	COTEL SSAE	STIC
	Agregação de Seções	COTEL SSAE	STIC
	Alocações Temporárias de Seções	COTEL SSAE	STIC
	Mesa Receptora de Justificativa (MRJ)	COTEL SSAE	STIC
	Transferência Temporária de Eleitores (TTE)	COTEL SSAE	STIC
	Transferência Temporária de Eleitores (TTE)	GAPCRE(ZE)	CRE

Temas	Subtemas	Unidade(s) Publicadoras	Gestor
Mesários e Supervisores	Edital de Convocação e Prazos	GABCRE (ZE)	CRE
	Quantitativos de Mesários e Supervisores por Zona	COTEL SSAE	STIC
	Material de Apoio	SFA	SGP
		COLIC	SAOF
		GABCRE(ZE)	CRE
		COTEL	STIC
		SSAE	STIC
	Pagamento do Auxílio-Alimentação	COLIC	SAOF
	Pagamento do Auxílio-Alimentação	GABCRE(ZE)	CRE
Normas e Jurisprudência	Resoluções do TSE – Eleições 2020	GAPSJ CADPP SJDP SPF	SJ
	Resoluções do TSE – Eleições 2020	AJCRE	CRE
	Código Eleitoral, Lei da Eleições, Lei dos Partidos Políticos e demais normas para o pleito de 2020	GAPSJ CADPP SJDP SPF	SJ
		AJCRE	CRE
	Jurisprudência	SJDP	SJ
Pessoal de Apoio	Auxiliares de Eleições	COTEL	STIC
	Servidores da Secretaria em Apoio às Zonas Eleitorais	SLD	SGP
	Estagiários	SLD	SGP
	Requisição de Pessoal para o Pleito de 2020	GABCRE(ZE)	CRE
Planejamento	Plano Integrado das Eleições – PIELEI 2020	AGE	PRES
	Plano de Eleição TIC 2020 – em módulos	COTEL	STIC
	Plano de Contratações - PAC	GAPSAOF COLIC	SAOF
	Planejamento Orçamentário	GAPSAOF COFIN SEPOF	SAOF
	Relatórios dos GTPELs	AGE	PRES
Prestação de Contas	Normas	GAPSJ CADPP SACEP	SJ
	Normas	GABCRE(ZE)	CRE
	Jurisprudência	GAPSJ CADPP SACEP	SJ
	Jurisprudência	GABCRE(ZE)
	Material de Apoio	GAPSJ CADPP SACEP	SJ
	Material de Apoio	GABCRE(ZE)	CRE

Temas	Subtemas	Unidade(s) Publicadoras	Gestor
Propaganda Eleitoral	Poder de Polícia	GABCRE(ZE)	CRE
		AJCRE	CRE
		GAPSJ	SJ
	Propaganda em Rádio e Televisão	GABCRE(ZE)	CRE
		AJCRE	CRE
		GAPSJ	SJ
		SPF	SJ
	Plano de Mídia	GABCRE(ZE)	CRE
		AJCRE	CRE
		GAPSJ	SJ
		SPF	SJ
	Redes Sociais - Contatos	ASCOM	PRES
	Juízes Auxiliares	GAPSJ	SJ
	Juízes Auxiliares	GABCRE(ZE)	CRE
	Material de Apoio	GAPSJ	SJ
		SPF	SJ
		GABCRE(ZE)	CRE
		AJCRE	CRE
		ASCOM	PRES
Registro de Candidatos e Processos Judiciais	Candidatos com Contas Irregulares - TCE	GAPSJ SACEP	SJ
	Candidatos com Contas Irregulares - TCU	GAPSJ SACEP	SJ
	Material de Apoio – Registro de Candidatos	GAPSJ CADPP SPF	SJ
	Material de Apoio – Registro de Candidatos	GABCRE (ZE)	CRE
	Representações e Reclamações	GAPSJ CADPP SPF SAD	SJ
	Representações e Reclamações	GABCRE(ZE)	CRE
	AIJE	GAPSJ CADPP SPF SAD	SJ
	AIJE	GABCRE(ZE)	CRE
	AIME	GAPSJ CADPP SPF SAD	SJ
	AIME	GABCRE(ZE)	CRE
	RCED	GAPSJ CADPP SPF SAD	SJ
	RCED	GABCRE(ZE)	CRE
	Processos Judiciais	GAPSJ CADPP SPF SAD	SJ
	Processos Judiciais	GABCRE(ZE)	CRE

Temas	Subtemas	Unidade(s) Publicadoras	Gestor
Simulados e Treinamentos	Simulados Nacionais	COTEL SSAE SUE	STIC
	Treinamento de Servidores	SFA	SGP
	Treinamento de Servidores	COTEL SSAE	STIC
	Treinamento de Chefes de Cartório	COTEL SSAE SUE	STIC
	Treinamento de Auxiliares de Eleições	COTEL SSAE SUE	STIC
	Treinamento de Juízes Eleitorais	GABCRE	CRE
	Treinamento de Mesários e Supervisores	SFA	SGP
	Treinamento de Supervisores de Transmissão	COINF COTEL	STIC
	Workshop de Carga de Urnas Eletrônicas	COTEL SSAE SUE	STIC
Sistemas	Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais	SNT	STIC
	Divulgação de Resultados
	ODIN
	PAE
	PARDAL
	Pje
	SAE
	SICO
	SIGA
	Serviço Extraordinário – HE
Suporte Técnico	Central de Treinamento e Suporte Técnico às Zonas Eleitorais	COTEL	STIC
	Coordenadores Regionais de Suporte Técnico
	Divisão das Regiões de Suporte Técnico
	Central de Suporte Remoto – Véspera e Dia da Eleição	GAPSTIC COTEL
Transporte	Veículos Locados e Requisitados para Apoio a Eleição	SETRAN	SAOF
	Veículos Locados e Requisitados para Apoio a Eleição	COTEL	STIC
	Transporte de Urnas Eletrônicas e Materiais Correlatos	SETRAN	SAOF
	Transporte de Urnas Eletrônicas e Materiais Correlatos	COTEL SUE	STIC
	Transporte de Materiais e Impressos	SETRAN	SAOF
		SEMAT	SAOF
		CGI	SJ
	Transporte de Eleitores	GABCRE(ZE)	CRE

Temas	Subtemas	Unidade(s) Publicadoras	Gestor(es)
Transmissão e Totalização	Junta Eleitoral	GABCRE(ZE)	CRE
	Transmissão Descentralizada de Resultados	COINF COTEL GAPSTIC	STIC
	Edital de Oficialização do Gerenciamento	COTEL SSAE	STIC
	Totalização	COTEL SSAE	STIC
	Divulgação de Resultados	COSIS GAPSTIC	STIC
Urnas Eletrônicas	Situação das Urnas Eletrônicas para o Pleito de 2020	COTEL SUE	STIC
	Teste de Urnas Eletrônicas Pós-Transporte
	Carga de Baterias Pós-Transporte
	Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas
	Manutenção Corretiva de Urnas Defeituosas
	Verificação de Urnas Pós-Eleição
	Quantitativos de Urnas Eletrônicas e Materiais Correlatos
Véspera e Dia da Eleição	Logística de Preparação de Seções - Véspera	COTEL	STIC
	Logística de Preparação de Seções - Véspera	GABCRE(ZE)	CRE
	Logística dos Pontos de Apoio – Dia da Eleição	COTEL	STIC
	Logística dos Pontos de Apoio – Dia da Eleição	GABCRE(ZE)	CRE
	Registro de Ocorrências com Urnas – Véspera e Dia	SUE COTEL	STIC
	Auditoria das Urnas Eletrônicas – Véspera e Dia	CGI	SJ
	Auditoria das Urnas Eletrônicas – Véspera e Dia	GABCRE(ZE)	CRE
	Segurança do Pleito	NSPRE	PRES

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional