Portarias GP 1996
TRE-RN Portaria GP n.º 5, de 02 de janeiro de 1996.
TRE-RN Portaria GP n.º 29, de 12 de fevereiro de 1996.
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TRE-RN Portaria GP n.º 63, de 29 de abril de 1996
TRE-RN Portaria GP n.º 89, de 29 de maio de 1996
TRE-RN Portaria GP n.º 115, de 10 de julho de 1996 (revogada).
TRE-RN Portaria G.
TRE-RN Portaria GP n.º 185, de 18 de dezembro de 1996 (revogada).
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