Portarias GP 1997
TRE - RN Portaria GP n.º 5, de 03 de fevereiro de 1997(revogada)
TRE - RN Portaria GP n.º 46, de 09 de julho de 1997 (revogada)
TRE-RN Portaria GP n.º 48, de 06 de agosto de 1997.
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TRE - RN Portaria GP n.º 66, de 24 de setembro de 1997
TRE - RN Portaria GP n.º 79, de 12 de novembro de 1997.
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