Portarias GP 2000
Portaria | Ementa |
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Portaria GP n.º 146, de 03 de julho de 2000 (revogada) | Critérios para substituição de FCs e CJs. |
Portaria GP n.º 102, de 16 de maio de 2000 | Dispõe sobre a utilização dos serviços de telefonia celular e da rede fixa de comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte. |