2009

TRE-RN Portaria GP n.º 244, de 02 de junho de 2009 (revogada).

TRE-RN Portaria GP .º 297, de 09 de julho de 2009 (alteradora) (revogada).

TRE-RN Portaria GP n.º 546, de 16 de novembro de 2009 (alteradora) (revogada)

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Portaria GP n.º 592, de 10 de dezembro de 2009 (alteradora) (revogada).

TRE-RN Portaria GP n.º 101, de 04 de março de 2009 (revogada).

TRE-RN Portaria GP n.º 47, de 10 de fevereiro de 2009 (revogada).

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TRE-RN Portaria GP n.º 586, de 08 de dezembro de 2009 (revogada).

TRE-RN Portaria GP n.º 41, de 05 de fevereiro de 2009.

TRE-RN Portaria GP n.º 06, de 08 de janeiro de 2009 (revogada)

TRE-RN Portaria GP n.º 32, de 03 de fevereiro de 2009 (revogada)

TRE-RN Portaria GP n.º 33, de 4 de fevereiro de 2009 (alteradora)

TRE-RN Portaria GP n.º 116, de 10 de março de 2009 (revogada)

TRE-RN Portaria GP n.º 593, de 11 de dezembro de 2009 (revogada)