Dispõe sobre a criação do Núcleo da Assessoria de Comunicação Social no Fórum Eleitoral desta Capital.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, e

Considerando o que consta do Protocolo n.º 65.504/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica Criado o Núcleo da Assessoria de Comunicação Social no Fórum Eleitoral desta Capital.

Art. 2º Ao referido núcleo, competirão, no que couber, a atribuições encartadas no art. 6º do Regulamento da Secretaria deste Regional (Resolução TER/RN n.º 15, de 24 de agosto de 2006).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 03 de maio  de 2010.

Expedito Ferreira

Presidente