Revogada pela Portaria n.º 419, de 15 de junho 2012

Dispõe sobre o trâmite de Homologação de Estágio Probatório e Progressão Funcional neste Tribunal.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta casa;

Considerando a necessidade de desburocratizar os processos da área de pessoal, tornando o fluxo mais ágil e melhorando a qualidade de trabalho dos servidores;

Considerando a necessidade de simplificação de procedimentos vinculados;

Considerando que o atual processo de gerência não pressupõe o acesso direto aos autos de um procedimento administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º O memorando solicitando a Homologação de Estágio Probatório e a Progressão Funcional observará a seguinte tramitação:

I - Unidade requer via Processo Administrativo Eletrônico por meio da opção: Estágio Probatório e Progressão Funcional - Homologação;

II - Seção de Informações Processuais para análise legal;

III - Seção de Cálculos e Conferências para cálculos;

IV - Assessoria Especial da Presidência para analisar o pedido e emitir Parecer;

V - Gabinete da Presidência/Presidência para decidir;

VI – Seção de Lotação e Desempenho para:

a) Providenciar a Portaria;

b) Implantar no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH);

VII – Seção de Folha de Pagamento para fazer a incluir no módulo de Folha de Pagamento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH);

VIII — Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria para análise final;

IX - Seção de Lotação e Desempenho para arquivar.

Art. 2º O Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas será responsável pela ciência das decisões aos interessados.

Art. 3º. Poderá ser dispensada a observância do trâmite indicado nesta Portaria, desde que fundamentado.

Art. 4° Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 31 de agosto de 2010

Expedito Ferreira

Presidente