Revogada pela Portaria Conjunta PRES-CRE n.º 6, de 26 de maio de 2015

Altera a Portaria no 586/2009-GP, de 8 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do  Norte.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELETORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XXIII, da Resolução nº  8, de 28 de fevereiro de 2008, deste Tribunal (Regimento Interno),

Considerando o disposto no Protocolo PAE no 7072/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o §1 do art. 7º da Portaria no 586/2009-GP, de 08/12/2009, publicada no DJE em 09/12/2009, que dispõe sobre o horário de funcionamento da justiça Eleitora do Estado do Rio Grande do Norte e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitora e dos Cartórios Eleitorais, o qual passa a vigorar com a Seguinte redação:

Art. 7º (...)

§ 1º O servidor participante de evento de capacitação deve registrar a presença através de listas de frequência quando o treinamento ocorrer nas dependências do Tribunal, observando-se as determinações da Portaria no 034/1995-GP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de julho de 2010.

Natal, 17 de março de 2011.

Des. Vivaldo Pinheiro

Presidente