Fixa horário de expediente da Seção de Protocolo e Expedição – SPEX/CAP/SAO.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte,

Considerando o disposto na Resolução TRE/RN nº 7/2013, que institui o serviço de Protocolo Judicial Integrado,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o horário de expediente da Seção de Protocolo e Expedição-SPEX/CAP/SAO, de segunda à quinta-feira, das 8h00 às 19h00, e na sexta-feira de 8h00 às 15h00.

Parágrafo único. A Seção mencionada no caput estabelecerá regime de revezamento entre seus servidores, a fim de atender, de forma ininterrupta, o horário fixado.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 19 de março de 2013.

Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Presidente