Dispõe sobre a política de filtro de acesso a conteúdo disponível na rede mundial de computadores no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XIX, do Regimento Interno (Resolução nº9, de 24 de maio de 2012); e

Considerando a necessidade de regulamentação do acesso dos usuários deste Tribunal ao conteúdo disponível na rede mundial de computadores;

Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte gera, absorve e mantém grande volume de informações essenciais ao exercício de suas competências e que essas informações devem permanecer íntegras, disponíveis e, quando for o caso, sob sigilo;

Considerando que o volume de informações mencionado, ressalvados os direitos autorais, integra o patrimônio da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e deve ser protegido;

Considerando que os diferentes meios de suporte, veiculação e armazenamento da informação são vulneráveis a incidentes como desastres naturais, acessos não autorizados, mau uso, falhas de equipamentos, extravio e furto, dentre outros;

Considerando as diretrizes da Política de Segurança da Informação deste Tribunal, instituída por meio da Resolução TRE/RN nº 006, de 28.04.2014;

Considerando a informação nº 004/GABSTI, constante do Processo Administrativo nº 12681/2014,

RESOLVE:

Art. 1º O acesso ao conteúdo disponível na rede mundial de computadores, por meio dos recursos computacionais da Justiça Eleitora do Rio Grande do Norte, será disciplinado por esta Portaria.

Art. 2º Para os fins desta Portaria considera-se:

I – Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

II – Spam’s: mensagens de correio eletrônico indesejáveis (não autorizadas ou não solicitadas), enviadas em massa a usuários desconhecidos;

III – Web: forma reduzida de www ( World Wide Web ). É um sistema disponibilizado pela internet, que se utiliza dos serviços de hipertexto para permitir a navegação nas diversas páginas da www, contendo textos, imagens, sons e outros recursos;

IV – Webmail: interface da World Wide Web que permite ao usuário ler e escrever (gerenciar) e-mail usando um navegador;

Art. 3º A política estabelecida nesta portaria possui como objetivos a garantia dos requisitos mínimos de segurança da informação, o monitoramento e o bloqueio de acesso a sítios eletrônicos da rede mundial de computadores não relacionados ao negócio e política do TRE/RN.

Art. 4º O acesso às categorias dos sítios eletrônicos listados no anexo desta Portaria encontra-se bloqueado para todos os usuários deste Tribunal.

Parágrafo único. Os critérios para bloqueios de conteúdo web foram baseados na análise das categorias disponibilizadas no endereço eletrônico www.sonicwall.com , que oferece um extenso repositório de sítios, agrupados por tema.

Art. 5º O acesso aos sítios eletrônicos pertencentes às categorias de mídias sociais ( social networking ) e de canais de visualização de vídeos ( multimedia ) é restrito aos seguintes usuários ou unidades:

I – Membros da Corte e Procurador Regional Eleitoral;

II – Assessoria de Comunicação Social/PRES;

III – Ouvidoria Eleitoral;

IV – Escola Judiciária Eleitoral;

V – Seção de Publicações Eletrônicas/CS/STIC;

VI – Titulares e substitutos da Diretoria-Geral e Secretarias.

VII - Seção de Biblioteca e Editoração (Incluído pela Portaria GP n.º 219, de 08/08/2017 )

VIII - Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria e suas respectivas Seções (Incluído pela Portaria GP n.º 412, de 16/11/2017 )

Parágrafo único. No período eleitoral, o acesso aos sítios eletrônicos mencionados no caput será liberado para todas as zonas eleitorais que exerçam o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.

Art. 6º Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação dar ampla publicidade da política de filtro de conteúdo web ora estabelecida, devendo submeter à apreciação da Diretoria-Geral toda e qualquer nova demanda de acesso oriunda do Tribunal, contendo fundamentação da unidade demandante e  manifestação da área técnica.

Art. 7º Os casos em omissão serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 9 de fevereiro de 2015.

Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Presidente

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

PRESIDÊNCIA

ANEXO

(PORTARIA Nº 036/2015-GP)

CATEGORIAS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS COM ACESSO BLOQUEADO AOS USUÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE