O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa e,

Considerando a necessidade de regulamentar a Resolução TRE/RN nº 04/2019, RESOLVE:

Art. 1º O termo inicial dos biênios dos Juízes Eleitorais titulares das 11ª, 18ª, 22ª e 67ª Zonas Eleitorais contar-se-á a partir do dia 20 de fevereiro de 2019, data da publicação da Resolução TRE/RN nº 04/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2019.

Natal,25 de março de 2019.

Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo

Presidente

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 60, de 03/04/2019)