Altera a Portaria nº 176/2019 GP, que instituiu o processo Elaboração do Plano de Capacitação de TIC, que passa a se chamar Planejamento e Gestão da Capacitação de TIC, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012 - TRE/RN,

CONSIDERANDO as práticas implantadas que favorecem a Gestão da Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) - 2016/2020 do TRE-RN (Anexo "A" da Resolução TRE/RN Nº 003/2016), que delineia o direcionamento da atuação institucional;

CONSIDERANDO a Resolução n° 211/2015 do CNJ, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO, ainda, a revisão do processo em tela, aprovado na reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação em 28.08.2020, por meio da versão 2.1;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 6801/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 176/2019 GP, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir o processo de Planejamento e Gestão da Capacitação de TIC,que consiste em planejar e gerir as capacitações em TIC, com base nas necessidades de aperfeiçoamento e atualização nos temas que envolve as diversas unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação de TIC, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, nos termos dos Anexos I e II, parte integrante desta Portaria."

Art. 2º Alterar os incisos II e III do art. 2º da Portaria nº 176/2019 GP, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

[...]

II - Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC): instituído pela Resolução nº 029/2019 - TRE/RN, em substituição ao Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC), instituído pela Resolução TRE/RN nº. 012/2014, é responsável pela elaboração de planos táticos e operacionais, análise das demandas, acompanhamento da execução de planos, estabelecimento de indicadores operacionais e proposição de replanejamentos.

III - Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC): também, instituído pela Resolução nº 029/2019 - TRE/RN, em substituição ao Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CDTIC), instituído pela Resolução TRE/RN nº. 012/2014, responsabiliza-se, de forma ampla, pelo estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovação de planos de ações, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional."

Art. 3º Alterar o art. 4º da Portaria nº 176/2019 GP, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O processo de Planejamento e Gestão da Capacitação de TIC será revisto anualmente ou quando necessário."

Art. 4º Alterar os Anexos I e II da Portaria nº 176/2019 - GP, de 06 de setembro de 2019, conforme os Anexos I e II desta portaria, desenho e manual, respectivamente, em razão da necessidade de ajustes no processo de Planejamento e Gestão da Capacitação de TIC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais dispositivos da Portaria nº 178/2019 - GP.

Natal, 16 de setembro de 2020.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

Anexos da Portaria GP 194/2020

Anexo I

Anexo II

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 171, de 18/09/2020)