TRE-RN Portaria GP n.º 65, de 02 de março de 2023

Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD 2023. Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento da STIE – PACD-STIE e o Plano Anual de Capacitação da Auditoria – PAC-Audi. Aprovação.

O DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE nº 12246/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD 2023, que será conjuntamente executado com o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento da STIE – PACD-STIE e o Plano Anual de Capacitação da Auditoria – PAC-Audi, tudo conforme a relação de cursos constante no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 02 de março de 2023

Desembargador Cornélio Alves

Presidente

(Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/RN n.º 42, de 03/03/2023)

ANEXO 

PACD 2023 - PROPOSTAS DE CAPACITAÇÃO PARA 2023

CURSOS

GERAIS

ÁREA

CAPACITAÇÃO

JUSTIFICATIVA

PÚB.

QUANT

CUSTO

ACESSIBILIDADE

Acessibilidade digital e tecnológica

Res. CNJ 401/2021, atender auditoria conforme PAE 6313/2021.

Servid.

50

20.000,00

EDUCAÇÃO

Pedagogia do Trabalho

Solicitado pela EJE.

Magist.

Servid.

8

30.000,00



PESSOAL

Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância

Res. CNJ 440/2022, decidido no PAE 11841/2022.

Servid.

200

6.000,00

Desenvolvimento Gerencial e Liderança

Res. TSE 22572/2007, atender mínimo de 30 horas-aula a cada biênio.

Servid.

140

50.000,00

Identificação das ocupações críticas

Solicitado pela SGP conforme ata de reunião em 14/12/2022.

Servid.

15

25.000,00

DNA Comportamental no Desenvolvimento De Equipes

Solicitado pela SGP conforme ata de reunião em 14/12/2022.

Servid.

15

30.000,00

SEGURANÇA

Nivelamento anual aos policiais judiciais

Obrigatória conforme art. 17, § 3º, da Lei Federal 11.416/2006.

Servid.

8

25.000,00

DIREITO

Execução de sentenças e fiscal – Multas eleitorais

Solicitado pela SJ, assessorias e zonas eleitorais.

Magist.

Servid.

80

8.000,00

Corrupção, delação premiada e homologação de acordos

Solicitado pela SJ e assessorias.

Magist.

Servid

80

8.000,00

GESTÃO DE CONTRATOS

Nova Lei de Licitações e contratos – Curso avançado

Res. TSE 23702/2022 determina política de governança das contratações

Servid.

15

16.000,00

ADMINISTRAÇÃO

JUDICIAL

PJe Aplicado ao Primeiro Grau

Solicitado pela CRE conforme ata de reunião em 14/12/2022.

Servid.

80

8.000,00

ENGENHARIA

Nova Lei de Licitações e contratos aplicada a obras de engenharia

Solicitado pela SAOF, como prioridade da secretaria.

Servid.

10

16.000,00

FINANÇAS E

ORÇAMENTO

Retenções tributárias e trabalhistas

Solicitado pela SAOF, como prioridade da secretaria.

Servid.

10

16.000,00

Gestão patrimonial

Solicitado pela SAOF, como prioridade da secretaria.

Servid.

15

16.000,00

PAC-AUDI

AUDITORIA

Audi TI - Riscos e controles aplicados à TI

Res. CNJ 309/2020, artigo 69, determina a elaboração do PAC-Audi.

Servid.

1

2.500,00

Consultoria em auditoria – Lacunas no processo de Auditoria

Res. CNJ 309/2020, artigo 69, determina a elaboração do PAC-Audi.

Servid.

7

10.500,00

PACD-STIE

TECNOLOGIA

DA

INFORMAÇÃO

Ferramenta Tenable AD

Res. CNJ 443/2022 determina a elaboração do PAC-STIE.

Servid.

1

9.853,00

Ferramenta Web Application Firewall e Balanceamento de Carga

Res. CNJ 443/2022 determina a elaboração do PAC-STIE.

Servid.

2

58.875,00

Gestão de Patches e Ativos

Res. CNJ 443/2022 determina a elaboração do PAC-STIE.

Servid.

3

19.500,00

Gestão estratégica através de Mindset

Res. CNJ 443/2022 determina a elaboração do PAC-STIE.

Servid.

1

5,205.00

10 ÁREAS

20 AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

TOTAL PREVISTO: R$ 380.433,00