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Portaria nº 32 2025 PRES

Instituir, no âmbito do 2º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com a seguinte composição: I – Daniel Cabral Mariz Maia, Juiz da Corte – Presidente da Comissão.

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