Denomina “Desembargador Lycurgo Ferreira Nunes” o Fórum Eleitoral do Município de Pau dos Ferros/RN, integrante do patrimônio deste Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 17, III, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n.º 8, de 28 de fevereiro de 2008), e no art. 99 da Constituição Federal de 1988; e,

CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Federal n.º 6.454, de 24 de outubro de 1977, e a Resolução n.º 497, de 20 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Fica denominado “Desembargador Lycurgo Ferreira Nunes” o Fórum Eleitoral do Município de Pau dos Ferros/RN, localizado na Rua Antônio Alexandre, s/n, Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN, integrante do patrimônio da União, registrado em nome deste Tribunal.

Art. 2º Fica denominado “Francisca Dantas de Araújo” o espaço físico destinado ao salão principal do Fórum Eleitoral de Pau dos Ferros/RN.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 02 de julho de 2009 (DJE-RN, 07/07/2009, pág. 2)

Desembargador EXPEDITO FERREIRA, Presidente - Desembargador SARAIVA SOBRINHO, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em substituição - Juiz MARCO BRUNO - Juiz ROBERTO GUEDES - Juiz RICARDO MOURA - Juiz FERNANDO PIMENTA - Juiz FÁBIO HOLLANDA - Doutor FÁBIO NESI VENZON, Procurador Regional Eleitoral