Altera o item 4.3 do Anexo Único da Resolução n.º 19, de 29 de julho de 2008 (Manual de Padronização dos Atos Oficiais).

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, XIV, da Resolução nº 8, de 28 de fevereiro de 2008 (Regimento Interno do TRE/RN), e

Considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1204/2009 (Prot. 73958/2008),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 4.3 do Anexo Único da Resolução n.º 19, de 29 de julho de 2008 (Manual de Padronização dos Atos Oficiais), referente à Ata de Reunião Administrativa, fazendo constar o conteúdo e o modelo contidos nos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 08 de outubro de 2009 (DJE, 09/10/2009, pág. 2)

Desembargador EXPEDITO FERREIRA, Presidente - Desembargador CLAUDIO SANTOS, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral - Juiz MARCO BRUNO MIRANDA - Juiz ROBERTO GUEDES - Juíza LENA ROCHA - Juiz FERNANDO PIMENTA - Doutor FÁBIO NESI VENZON, Procurador Regional Eleitoral

 

ANEXO I

4.3 ATA DE REUNIÃO ADMINISTRATIVA

Definição

Versão menos formal de uma ata, onde são pautados os assuntos de interesse de reuniões e sintetizadas as decisões tomadas.

Estrutura

Composta dos itens e subitens a seguir, em negrito, os quais identificam as partes da reunião, conforme modelo que seguem em forma de quadro.

Timbre: constitui-se no brasão da República, juntamente com o nome do Órgão discorrido, logo abaixo, de forma centralizada.

Identificação do ato: nome e número, de forma centralizada.

Identificação da reunião: com data (dia, mês e ano), horário (de início e término), local e nome do coordenador da reunião, ordenados na horizontal.

Objetivo: descrição sucinta do(s) assunto(s) que motivou(aram) a realização da reunião.

Participantes: nome, lotação, ramal, e-mail e assinatura dos servidores que integraram a reunião, ordenados na horizontal.

Discussão da pauta: número de ordem, descrição/decisão e responsável (relativos aos temas abordados na reunião), ordenados na horizontal.

Pendências identificadas: número de ordem, descrição da pendência, responsável e data limite (relativos às providências decorrentes da reunião, se houver), ordenados na horizontal.

Observações importantes: quaisquer outras informações relevantes não incluídas nos demais campos.

Fechamento da ata: data (dia, mês e ano), nome do relator e assinatura do servidor responsável pela edição do ato.

 

ANEXO II

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ATA DE REUNIÃO ADMINISTRATIVA Nº XXX

 

1) Identificação da Reunião

 

2) Objetivo:

3) Participantes

 

4) Discussão da pauta

 

5) Pendências identificadas

 

6) Observações importantes:

7) Fechamento da ata