Tribunal Superior Eleitoral reúne mulheres no Dia Internacional dos Direitos Humanos

Encontro “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia” será no dia 10 de dezembro, na sede do Tribunal, em Brasília

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TRE-RN cria Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos

Repositório auxiliará magistrados da Justiça Eleitoral a basearem suas decisões em observância aos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos

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Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos

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PCE 0601498522022convençãoamericana.pdf

Conveção americana

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PCE 0601391-08.2022 - convenção americana de direitos humanos

Convenção americana de direitos humanos

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0600270-15.2024.6.20.0051

Processo

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TRE-RN adere ao Pacto Nacional de Judiciário pelos Direitos Humanos

Objetivo da iniciativa é fortalecer a cultura dos Direitos Humanos no Poder Judiciário

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Presidente do TRE-RN recebe visita de Conselho Estadual de Direitos Humanos

Conselho integra rede de apoio nacional de observação eleitoral

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