Designa Juízes Eleitorais para acompanharem os procedimentos de geração de mídias, assinatura de lacres e preparação de urnas para as Eleições 2012.

 

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 17, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº 9, de 24 de maio de 2012), e

 

Considerando o regramento ínsito na Resolução nº 23.372, de 14 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012;

 

Considerando o conteúdo do Memorando nº 067/GABSTI, constante do Processo nº  4.899/2012 (Prot. nº 10.569/2012 – PAE),

 

                                  

RESOLVE:

 

 

Art. 1º O acompanhamento do procedimento de geração das mídias para as Eleições 2012 compete aos Juízes Eleitorais, nas formas constantes dos Anexos I e II.

 

Parágrafo único. Os partidos políticos e coligações, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão acompanhar o processo de geração de mídias, para o que serão convocados, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, por edital, no qual constarão a data e o local onde será realizado o procedimento.

 

Art. 2º Havendo necessidade de outra geração de mídias, os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e os fiscais dos partidos políticos e coligações deverão ser imediatamente convocados.

 

Art. 3º O acompanhamento do procedimento de preparação das urnas, bem como a assinatura dos respectivos lacres de segurança, das Eleições 2012, compete aos Juízes Eleitorais, nas formas constantes dos Anexos III e IV.

 

§ 1º Os partidos políticos e coligações, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão acompanhar o processo de preparação de urnas, para o que serão convocados, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, por edital, no qual constarão a data, o local e o nome dos técnicos responsáveis pelo procedimento.

 

§ 2º A distribuição dos lacres a que se refere o caput deste artigo - para os locais de preparação de urnas na Capital e Interior do Estado - deverá ser controlada pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a quem caberá, ainda, disponibilizar meio apropriado que também possibilite o registro e controle do número de lacres excedentes, bem como da numeração e do tipo dos que, eventualmente, venham a ser extraviados.

 

Art. 4º Os promotores eleitorais e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil que irão acompanhar os procedimentos de geração de mídias e preparação das urnas serão designados pelo Procurador Regional Eleitoral e pela classe dos advogados, respectivamente.

 

 

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Sala das Sessões, Natal, 31 de julho de 2012.

 

 

 

Desembargador Francisco Saraiva Sobrinho

Presidente

 

 

Desembargador Amilcar Maia

Corregedor Regional Eleitoral Substituto

 

 

Juiz Jailsom Leandro de Sousa

 

 

Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

 

 

Juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo

 

 

Juiz Nilo Ferreira

 

 

Juiz Verlano de Queiroz Medeiros

 

 

Doutor Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Procurador Regional Eleitoral

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

 

 

ANEXO IV