Acrescenta novo parágrafo ao Art. 4º da Resolução nº 004/98 – TRE/RN, de 12 de maio de 1998, que institui o “Mérito Eleitoral Tavares de Lyra”.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições, e

CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 5.419/2012, apreciado durante a Ordem Administrativa na Sessão Ordinária de 08 de março de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar novo parágrafo ao artigo 4º da Resolução nº 004/98 – TRE/RN, de 12 de maio de 1998, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Omissis

(…)

§3º Em casos excepcionais, por deliberação unânime do Pleno, será dispensada a designação da comissão prevista no caput.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 08 de março de 2012.

Desembargador Saraiva Sobrinho

Presidente

Desembargador Vivaldo Pinheiro

Vice-Presidente e Corregedor

Juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto

Juiz Ricardo Augusto de Medeiros Moura

Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Juiz Nilo Ferreira Pinto Júnior

Doutor Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Procurador Regional Eleitoral