TRE-RN Resolução n.º 18, de 25 de setembro de 2014

Dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão de dados de votação nas Eleições Gerais de 2014, em primeiro e eventual segundo turnos, e dá outras providências.

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 17, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº 9, de 24 de maio de 2012), e

 

CONSIDERANDO o regramento ínsito na Resolução nº 23.399, de 17 de dezembro de 2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2014;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de melhorias nos procedimentos relativos à transmissão de resultados na Eleição, visando agilizar os trabalhos de totalização por parte deste Tribunal;

 

CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando nº 055/GABSTI, constante do Prot. nº 12.885/2014 – PAE,

                                  

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica autorizada a instalação de pontos de transmissão descentralizada de resultados, relacionados no Anexo desta Resolução, a partir dos quais serão transmitidos os resultados da votação nas seções eleitorais vinculadas às suas respectivas zonas.

 

§ 1º Além dos pontos mencionados no caput, a sede de cada um dos Cartórios Eleitorais também funcionará como local de transmissão de resultados.

 

§ 2º Caberá ao Juízo Eleitoral definir as seções vinculadas aos respectivos pontos de transmissão e dar-lhes ampla publicidade no âmbito de sua jurisdição.

 

Art. 2º Um servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte ou um supervisor de local de votação convocado pelo Juízo Eleitoral atuará em cada ponto de transmissão, a quem competirá realizar os procedimentos necessários nos sistemas JE Connect e/ou Transportador.

 

Art. 3º Qualquer situação de anormalidade ocorrida no ponto de transmissão será decidida pelo Presidente da Junta Eleitoral da respectiva Zona, a quem caberá autorizar a continuidade dos procedimentos de transmissão.

 

Art. 4º Na hipótese de impossibilidade da transmissão de dados a partir de qualquer local indicado no Art. 1º, a Junta Eleitoral autorizará a remessa da(s) mídia(s) para o ponto da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte mais próximo, para que se proceda à transmissão dos dados para a totalização (art. 176, Resolução TSE 23.399).

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Plenário Ministro Seabra Fagundes, Natal(RN), 25 de setembro de 2014.

 

Desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Presidente

 

Desembargador Glauber Rêgo

Membro Suplente

 

Juiz Eduardo Guimarães

 

Juiz Sérgio Maia

 

Juiz Artur Cortez Bonifácio

 

Juiz Virgílio Paiva

 

Juiz Verlano Medeiros

 

Doutor Gilberto Barroso de Carvalho Júnior

Procurador Regional Eleitoral

 

Resolução TRE/RN nº 18/2014 – Pontos de Transmissão Descentralizada (Eleições 2014)

 

ANEXO

 

ZONA

MUNICÍPIO

NOME LOCAL

ENDEREÇO

1ª

NATAL

CÓLEGIO SALESIANO SÃO JOSÉ

LARGO D. BOSCO, 335

CENEP - CENTRO EST. DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JESSÉ PINTO FREIRE

R. TRAIRI, 480, PETRÓPOLIS

ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES

AV. RÉGULO TINÔCO, S/N, BARRO VERMELHO

CÓLEGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES

PÇA. PEDRO II, 1055, ALECRIM

ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CAMPOS

R. JOÃO XXIII, 263, MÃE LUIZA

2ª

NATAL

 

INSTITUTO DA SAGRADA FAMILIA

AV. CEL..ESTEVAM, 1415, ALECRIM

ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM HONÓRIO

PRES. MASCARENHAS, S/N, QUINTAS

ESCOLA MUNICIPAL JUVENAL LAMARTINE

R. PRES. SARMENTO, 1156, ALECRIM

UNIVERSIDADE POTIGUAR - CAMPUS DA SALGADO FILHO

AV. SEN. SALGADO FILHO, 1610, LAGOA NOVA

3ª

NATAL

ESCOLA ESTADUAL BERILO WANDERLEY

R. GOV. VALADARES, S/N, CONJ. PIRANGI, NEÓPOLIS

COLÉGIO CONTEMPORÂNEO II

R. AURIZ COELHO, S/N - NATAL

ESCOLA ESTADUAL PROF. EDGAR BARBOSA

AV. MIGUEL CASTRO, S/N

UNIVERSIDADE POTIGUAR - CAMPUS ROBERTO FREIRE

AV. ROBERTO FREIRE, S/N

4ª

NATAL

FUNDAÇÃO BRADESCO

R. PROF. ANTÔNIO TRIGUEIRO, 500, FELIPE CAMARÃO

ESCOLA MUNICIPAL CELESTINO PIMENTEL

AV. PERNAMBUCO, CIDADE DA ESPERANÇA

ESCOLA MUNICIPAL ASCENDINO DE ALMEIDA

R. JOAQUIM CARDOSO, 220, PITIMBU

ESCOLA ESTADUAL PROF. LUIS ANTÔNIO

R. ALAMANDA,S/N, CANDELÁRIA

ADOTE

R. ARACATI, S/N, CIDADE DA ESPERANÇA

5ª

MACAÍBA

ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAI

AV. JUNDIAÍ, KM 06

MACAÍBA

ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA – CAJAZEIRAS

R. STA. LUZIA, S/N, CAJAZEIRAS

IELMO MARINHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

R. JOSÉ CAMILO BEZERRA, 69, CENTRO

BOM JESUS

GINASIO MUNICIPAL ALICE GARCIA FREIRE

TRAV. LUÍS MARTINS, 50, CENTRO

6ª

EXTREMOZ

ESCOLA ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ

R. NILTON BRAGA DE FARIAS,145, CENTRO

RIO DO FOGO

ESCOLA ESTADUAL LAVOISIER MAIA SOBRINHO

R. PROJETADA, S/N, CENTRO

MAXARANGUAPE

ESCOLA ESTADUAL RAIMUNDO DE OLIVEIRA

R.STOESSEL DE BRITO, 95, centro

PUREZA

ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA

R. 31 DE MARÇO, S/N, CENTRO

10ª

JANDAÍRA

ESCOLA ESTADUAL MARIA CONCEIÇÃO MESSIAS

ARISTÓFANES FERNANDES, S/N, CENTRO

BENTO FERNANDES

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO GOMES

TRAV. D. PEDRO I, S/N

PARAZINHO

ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES

R. COSTA E SILVA, S/N, CENTRO

JARDIM DE ANGICOS

ESCOLA ESTADUAL PROF. FRANCISCO BARBOSA CÂMARA

R. SÃO JOÃO, S/N, CENTRO

11ª

 

BAÍA FORMOSA

ESCOLA MUNICIPAL MANOEL GERMANO DOS SANTOS

LARGO ASCELINO, GOMES DA CRUZ, S/N, CENTRO

VILA FLOR

ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES

JOÃO FELIPE OLIVEIRA, S/N

12ª

MONTANHAS

ESCOLA ESTADUAL OCILA BEZERRIL

R. SÃO JOSÉ, 449, CENTRO

PASSA E FICA

ESCOLA ESTADUAL DJALMA MARINHO

R. JOÃO FERNANDES SOBRINHO, 135 - CENTRO

LAGOA DANTA

ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIA GUEDES MARTINS

R. SEVERINO GUEDES DE MOURA, S/N, CENTRO

13ª

LAGOA DE PEDRAS

ESCOLA ESTADUAL JOÃO TOMAZ NETO

R. SANTO ANTÔNIO, S/N

JUNDIÁ

ESCOLA ESTADUAL JOÃO BERNARDO

R. DA MATRIZ, S/N, CENTRO

14ª

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

ESCOLA MUNICIPAL ZUZA TORRES

R. PRINCIPAL

15ª

 

SERRA DE SÃO BENTO

ESCOLA ESTADUAL PROF. JOAQUIM TORRES

R. ATHENEU DANTAS, 16, CENTRO

MONTE DAS GAMELEIRAS

ESCOLA ESTADUAL FELISMINO JOSÉ DA COSTA

R. JUSTINIANO DA COSTA

16ª

JAPI

ESCOLA ESTADUAL ENSINO DE 1º GRAU MANOEL MEDEIROS I

R. MANOEL MEDEIROS FILHO, S/N

17ª

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO

ESCOLA ESTADUAL DR.GERALDO TEIXEIRA

R. PRES. CAFÉ FILHO, S/N

PEDRA PRETA

ESCOLA ESTADUAL JOÃO BANDEIRA SOBRINHO

R. PROF. MARTA BEZERRA, 132

18ª

FERNANDO PEDROZA

ESCOLA MUNICIPAL FABRÍCIA PEDROZA

R. VER. SEVERINO SÉRVULO, 211

19ª

BARCELONA

ESCOLA ESTADUAL PROF. TERTULIANO PINHEIRO FILHO

PÇA. FRANCISCO OSVALDO DA ROCHA, 70, CENTRO

RUY BARBOSA

GRUPO ESTADUAL DE RUY BARBOSA

R. UMBELINO DE MOURA, 65, CENTRO

LAGOA DE VELHOS

ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO

R. ABEL AQUINO DE SOUZA, 201, CENTRO

20ª

CURRAIS NOVOS

INSTITUTO VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO

R. CÂNDIDO MENDES, 511, CENTRO

CURRAIS NOVOS

ESCOLA MUNICIPAL PROF. HUMBERTO GAMA

R. MOISÉS GALVÃO, 171

LAGOA NOVA

ESCOLA ESTADUAL ANGELITA FELIX BEZERRA

AV. SÍLVIO BEZERRA, 1299, CENTRO

CERRO CORÁ

ESCOLA ESTADUAL QUERUBINA SILVEIRA

AV. SÃO JOÃO, 197, CENTRO

21ª

SÃO VICENTE

ESCOLA ESTADUAL ARISTÓFANES FERNANDES

R. JOÃO PAULINO DE SOUZA, 162

TENENTE LAURENTINO CRUZ

ESCOLA MUNICIPAL SENHORA SANTANA

AV. AIRTON LAURENTINO, 11, CENTRO

22ª

CARNAÚBA DOS DANTAS

GRUPO ESCOLAR JOÃO HENRIQUE DANTAS

R. JOSÉ VITOR, 590

24ª

EQUADOR

ESCOLA ESTADUAL PROFª. ISABEL FERREIRA

R. GETÚLIO VARGAS, 254

25ª

CAICÓ

ESCOLA ESTADUAL PROFª. CALPÚRNIA C. DE AMORIM

R. MANOEL GONÇALVES DE MELO, 42

CAICÓ

CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ AUGUSTO

R. ZECO DINIZ, S/N,

28ª

BODÓ

ESCOLA MUNICIPAL JOSE MARIA DO NASCIMENTO

R. CENTRAL, 272, CENTRO

29ª

IPANGUAÇU

GINÁSIO MANOEL DE MELO MONTENEGRO

AV. NORTE, S/N, CENTRO

CARNAUBAIS

ESCOLA ESTADUAL ADALGIZA EMÍLIA COSTA

PÇA. CENTRAL, CENTRO

30ª

GUAMARÉ

ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS BENVINDA NUNES TEIXEIRA

R. NICOLAU VIEIRA DE MELO, S/N

31ª

TRIUNFO POTIGUAR

ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SILVESTRE FREIRE

R. JOÃO CUNHA, 383, CENTRO

32ª

GROSSOS

ESCOLA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

AV. CEL. SOLON, 239, CENTRO

33ª

BARAÚNA

GRUPO ESCOLAR MANOEL BARROS

R. DO HORTO FLORESTAL, 155, CENTRO

35ª

 

SEVERIANO MELO

ESCOLA ESTADUAL SEVERIANO MELO

R. 7 DE SETEMBRO, 277, CENTRO

FELIPE GUERRA

ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO CAVALCANTE

R. JOÃO BATISTA GURGEL, 163, CENTRO

ITAÚ

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PORTO DE QUEIROZ

R. PROF. ANTÔNIO DANTAS, 197, CENTRO

RODOLFO FERNANDES

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES CAVALCANTE

R. CAZUZA NETO, S/N, CENTRO

40ª

 

RIACHO DE SANTANA

ESCOLA ESTADUAL MARIA ANGELINA GOMES

R. MANOEL DE SOUZA LIMA, 219

ÁGUA NOVA

ESCOLA ESTADUAL IROSVALDO FERREIRA DE CARVALHO

TV. JOSÉ ANTÔNIO, 50, CENTRO

41ª

 

PILÕES

ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA

R. JOÃO FERNANDES DE SOUZA, 36, CENTRO

JOÃO DIAS

ESCOLA ESTADUAL PROF. JOSÉ OSÍAS

R. FRANCISCO VERÍSSIMO, S/N

43ª

 

DOUTOR SEVERIANO

ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOÃO PESSOA

R. CRISTOCA, 39, CENTRO

CORONEL JOÃO PESSOA

ESCOLA ESTADUAL  PROF JOSE PRÓSPERO

R. HONORÁRIO JANUÁRIO, 39, CENTRO

VENHA VER

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNARDO DE AQUINO

AV. MIN. ALUÍSIO ALVES, 123, CENTRO

52ª

PEDRA GRANDE

ESCOLA ESTADUAL MARCÍLIO TEIXEIRA

R. SEVERINO FERREIRA, S/N

63ª

 

RIACHO DA CRUZ

ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAU JOÃO SOARES DA SILVA

AV. SÃO PEDRO, 956, CENTRO

TABOLEIRO GRANDE

ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CLÁUDIO ALVES

R. LUZILENE ALVES, 542

VIÇOSA

ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO GOMES PINTO

R. FRANCISCO GOMES PINTO, S/N

65ª

IPUEIRA

ESCOLA ESTADUAL JOÃO ALENCAR DE MEDEIROS

AV. FUNDADOR FRANCISCO QUININO, S/N

68ª

 

CAMPO REDONDO

ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA ARIANE DE SOUZA

R. PEDRO CÂNDIDO SOBRINHO,38

JAÇANÃ

ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA CAROLINO DE SOUZA

R. PREF.JOSÉ PEREIRA DA SILVA,182

CORONEL EZEQUIEL

ESCOLA ESTADUAL JOSÉ JOAQUIM 

R. GETÚLIO VARGAS, 206

SÃO BENTO DO TRAIRI

ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA LÍDIA DA SILVA

R. THEODORICO BEZERRA, 132

69ª

 

NATAL

 

ESCOLA ESTADUAL 15 DE OUTUBRO

AV. DAS FRONTEIRAS, 3241, SANTARÉM

CMEI STELA LOPES

R. MORORÓS, S/N, LAGOA AZUL, CONJUNTO NOVA NATAL

COMPLEXO CULTURAL DE NATAL - UERN

R. DR. JOÃO MEDEIROS FILHO, S/N, POTENGI

MUNDIAL COLÉGIO E CURSO

AV. ACARAÚ, 1214, POTENGI

ESCOLA MUNICIPAL PROFª VERA LÚCIA SOARES BARROS

R. MAR DO LESTE, 236

IFRN – ZONA NORTE

R. BRUSQUE, S/N, CONJ. SANTA CATARINA