TRE-RN Resolução n.º 4, de 26 de fevereiro de 2015

Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2015.

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

 

Considerando o disposto na Lei nº 9.096/95 e na Resolução-TSE nº 23.432/2014, notadamente, quanto a esta última, a prescrição contida em seu art. 28, §1º,

                     

R E S O L V E:

 

Art. 1º. As prestações de contas anuais dos órgãos partidários municipais e zonais, a serem apresentadas no ano de 2015, serão protocolizadas no Juízo Eleitoral competente, consoante o disposto no Anexo único desta Resolução.

 

Art. 2º. Cada juízo eleitoral ficará responsável pela recepção das contas dos órgãos partidários municipais abrangidos por sua jurisdição.

 

Parágrafo único. Para os municípios que estejam sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral (Natal, Mossoró e Parnamirim), haverá apenas um juízo receptor, tudo na forma do Anexo único desta Resolução.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Plenário Ministro Seabra Fagundes, Natal(RN), 26 de fevereiro de 2015.

 

 

 

Desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Presidente

 

Desembargador Glauber Rêgo

Membro Suplente

 

Juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias

 

Juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia

 

Juiz Alceu José Cicco

 

Juiz Verlano de Queiroz Medeiros

 

Juiz Luís Gustavo Alves Smith

 

Doutor Gilberto Barroso de Carvalho Júnior

Procurador Regional Eleitoral

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 4/2015 TRE/RN

 

relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2015.

 

 

Zona Eleitoral receptora

Sede da Zona receptora

Municípios jurisdicionados

01ª

Natal

Natal

05ª

Macaíba

Macaíba, Bom Jesus, Sen. Elói de Souza

06ª

Ceará Mirim

Ceará Mirim, Extremoz, Maxaranguape, Pureza, Rio do Fogo, Ielmo Marinho

07ª

São José Mipibu

São José de Mipibu, Vera Cruz

08ª

São Paulo Do Potengi

São Paulo do Pontegi, Santa Maria, São Pedro, Riachuelo

09ª

Goianinha

Goianinha, Espírito Santo, Tibau do Sul, Jundiá

10ª

João Câmara

João Câmara, Bento Fernandes, Jandaíra, Jardim de Angicos

11ª

Canguaretama

Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor

12ª

Nova Cruz

Nova Cruz, Lagoa D'anta, Passa e Fica

13ª

Santo Antônio

Santo Antônio, Passagem, Serrinha, Várzea

14ª

Touros

Touros, São Miguel do Gostoso

15ª

São José Do Campestre

São José do Campestre, Monte das Gameleiras, Serra do São Bento

16ª

Santa Cruz

Santa Cruz, Japi, São Bento do Trairi

17ª

Lajes

Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento

18ª

Angicos

Angicos, Fernando Pedrosa

19ª

São Tomé

São Tomé , Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa

20ª

Currais Novos

Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova

21ª

Florânia

Florânia , São Vicente, Tem. Laurentino Cruz

22ª

Acari

Acari , Carnaúba dos Dantas

23ª

Jardim Do Seridó

Jardim Do Seridó, Ouro Branco

24ª

Parelhas

Parelhas, Equador, Santana do Seridó

25ª

Caicó

Caicó

26ª

Serra Negra Do Norte

Serra Negra Do Norte

27ª

Jucurutu

Jucurutu

28ª

Santana Dos Matos

Santana Dos Matos, Bodó

29ª

Assu

Assu, Ipanguaçu, Itajá

30ª

Macau

Macau, Guamaré, Galinhos

31ª

Campo Grande

Campo Grande, Paraú, Triunfo Potiguar

32ª

Areia Branca

Areia Branca, Grossos, Tibau, Porto do Mangue

33ª

Mossoró

Baraúna

34ª

Mossoró

Mossoró, Serra do Mel

35ª

Apodi

Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes

36ª

Caraúbas

Caraúbas

37ª

Patu

Patu, Messias Targino

38ª

Martins

Martins, Antônio Martins, Serrinha dos Pintos

39ª

Umarizal

Umarizal, Olho Dágua dos Borges

40ª

Pau Dos Ferros

Pau Dos Ferros, Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste

41ª

Alexandria

Alexandria, João Dias, Pilões

42ª

Luis Gomes

Luis Gomes, José da Penha, Major Sales, Paraná

43ª

São Miguel

São Miguel, Cel. João Pessoa, Dr. Severiano, Venha Ver

44ª

Monte Alegre

Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras

45ª

Caicó

São Fernando, Timbaúba dos Batistas

46ª

Taipu

Taipu

47ª

Pendências

Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais

49ª

Upanema

Upanema

50ª

Parnamirim

Parnamirim

51ª

São Gonçalo Do Amarante

São Gonçalo Do Amarante

52ª

São Bento Do Norte

São Bento Do Norte, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Parazinho

53ª

Tangará

Tangará, Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo

54ª

Afonso Bezerra

Afonso Bezerra, Pedro Avelino

55ª

Almino Afonso

Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrécia, Rafael Godeiro

56ª

Cruzeta

Cruzeta, São José do Seridó

57ª

Gov. Dix-sept Rosado

Gov. Dix-sept Rosado

58ª

Janduis

Janduis

59ª

Jardim de Piranhas

Jardim de Piranhas

60ª

Marcelino Vieira

Marcelino Vieira, Ten. Ananias

61ª

Pedro Velho

Pedro Velho, Montanhas

62ª

Poço Branco

Poço Branco

63ª

Portalegre

Portalegre, Riacho da Cruz, Taboleiro Grande, Viçosa

64ª

São Rafael

São Rafael

65ª

São João Do Sabugi

São João Do Sabugi, Ipueira

66ª

Arês

Ares, Senador Georgino Avelino

67ª

Nísia Floresta

Nísia Floresta

68ª

Santa Cruz

Lajes Pintada, Campo Redondo, Cel. Ezequiel, Jaçanã

 

 

* O endereço das Zonas Eleitorais encontra-se disponível no sítio eletrônico do TRE/RN.