Altera a Resolução n.º 13, de 24 de maio de 2010, que fixa o quantitativo de servidores a serem lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros deste Regional.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o que consta no PAE nº 6169/2018, bem assim o constante no Processo Administrativo nº 0600269-96.2018.6.20.0000 – PJe;

 RESOLVE:

Art. 1º O parágrafo único da Resolução n.º 13, de 24 de maio de 2010, que fixa o quantitativo de servidores a serem lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros deste Regional, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...]

Parágrafo único. A partir de 1º de agosto do ano em que houver eleição, a unidade poderá contar com mais 01 (um) servidor, cuja lotação perdurará até a diplomação dos eleitos.

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal/RN,28 de junho de 2018.

Desembargador Dilermando Mota Pereira

Presidente

Desembargador Ibanez Monteiro

Vice-Presidente e Corregedor

Juiz Almiro José da Rocha Lemos

Juiz José Dantas de Paiva

Juiz André Luís de Medeiros Pereira

Juiz Luís Gustavo Alves Smith

Juiz Wlademir Soares Capistrano

Doutora Cibele Benevides Guedes da Fonseca

Procuradora Regional Eleitoral

Publicada no DJE TRE/RN n.º 115, de 10/07/2018