Altera a Resolução TRE/RN nº 03, de 18 de março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de a Justiça Eleitoral concentrar esforços no planejamento das Eleições Municipais de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e, no caso do TRE/RN, a prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução TRE/RN nº 28/2020, que aprovou o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais e que regulamentou o retorno gradativo ao trabalho presencial,

RESOLVE:

Art. 1° O Art. 2º, da Resolução TRE/RN nº 03, de 18 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º. Ficam suspensas, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte: [...]"

Art. 2º O Art. 16, da Resolução TRE/RN nº 03, de 18 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 16. [...]

[...]

I - [...];

II - Yvette Bezerra Guerreiro Maia - Diretora-Geral;

III - Rafael Vale Bezerra Assessor Jurídico-Administrativo da Presidência;

IV - Juliska Azevedo Barnabe da Costa Assessora de Comunicação Social e Cerimonial;

V - [...];

VI - Arnaud Diniz Flor Alves Assessor Jurídico e Correicional".

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal, 15 de setembro de 2020.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

Desembargador Cláudio Santos

Vice-Presidente e Corregedor

Juiz Carlos Wagner Dias Ferreira

Juiz Ricardo Tinoco de Goes

Juiz Geraldo Mota

Juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira

Juiz Fernando de Araújo Jales Costa

Doutor Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes

Procurador Regional Eleitoral

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 171, de 18/09/2020)