Processo Judicial Eletrônico (PJe 1º Grau)

Tendo em vista a proximidade da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais, em conformidade com a Portaria TSE nº 344/2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está disponibilizando tutoriais para esclarecer eventuais dúvidas relativas ao uso do sistema Pje. Acesse acima a aba Tutoriais .

Acesso ao sistema

Instruções para primeiro acesso, PJe-Certificado e aplicativo móvel Token PJe

Orientações para publicação no DJe - Novas configurações

Tutorial - Publicação no DJe usando as novas configurações (formato PDF)

Ferramentas úteis

Novidades da versão do PJe 1º Grau

Flexibilidade na publicação de fluxos
Possibilidade do advogado manter a OAB/UF no momento da petição
Melhora na performance nas principais operações do sistema, como por exemplo, cadastro de novo processo, autos digitais, consulta de processos, entre outros
Remessa horizontal entre instâncias do mesmo grau (MNI)
Geração de nova numeração quando o processo for remetido entre instâncias de UFs diferentes
Autonomia da UF para gestão dos procuradores
Autonomia da UF para criação de avisos
Autonomia da UF para configuração de competências (a ser liberado pela ASPJE)
Base e documentos específicos para cada UF, possibilitando autonomia para os Regionais consultarem seus dados de forma independente
Na Consulta Pública Unificada, quando um processo tem outra numeração (por ter sido remetido a outra instância de Estado diferente) o sistema irá pesquisar tanto pelo número originário quanto pelo novo número do destino juntamente com a identificação da UF a qual o processo pertence

Normas do TSE

Portaria-TSE nº 344 de 8 de maio de 2019
Dispõe sobre a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais.

Portaria-TSE nº 629 de 19 de agosto de 2019
Dispõe sobre a propositura e a tramitação de ações penais, inquéritos policiais e procedimentos criminais diversos por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Normas do TRE-RN

Portaria Conjunta PRES/CRE nº 6 de 12 de agosto de 2019
Dispõe sobre a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) no âmbito do primeiro grau da Justiça Eleitoral do Rio Grande do norte e regulamenta as atividades e procedimentos complementares ao funcionamento e utilização do sistema.

Para esclarecer eventuais dúvidas relativas ao uso do sistema PJe, disponibilizamos os seguintes manuais, tutoriais e FAQ para consulta:

Tutoriais

O TSE, por meio da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Gestão de Pessoas, com o apoio do Núcleo de Ensino a Distância (Nead/SGP), oferece tutoriais sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os tutoriais estão disponíveis no Portal Educação Corporativa do TSE . O acesso é livre e permanente.

Suporte

Para reportar problemas técnicos, tais como erros no sistema, ou esclarecer eventuais dúvidas negociais relativas à utilização do PJe, disponibilizamos os canais abaixo:

Para problemas técnicos :
Telefones : (84) 3654- 5555 e (84) 3654- 5577
Horário de atendimento: das 13h às 19h, em dias úteis, de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h, nas sextas-feiras. Formulário de solicitação de suporte ao PJe

Para dúvidas negociais sobre uso do sistema (procedimentos necessários para utilização do Pje) :
Telefones : (84) 3654- 5442 e (84) 3654- 5443
Horário de atendimento: das 13h às 19h, em dias úteis, de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h, nas sextas-feiras.