Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 02/07/2024 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600071-87.2024.6.20.0052

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICÍLIO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA GOMES

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

2.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600075-27.2024.6.20.0052

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICÍLIO ELEITORAL - IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: JONAS PAULINO DA SILVA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

3.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600106-47.2024.6.20.0052

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDA: KALIENE ONARIA DE PONTES

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

4.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600024-06.2024.6.20.0023

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: EDINALDO SEBASTIAO DA SILVA

ADVOGADO: JUBSON SIMOES - OAB/RN5015-B

***

5.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600044-39.2024.6.20.0009

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (TIBAU DO SUL/RN)

ADVOGADO: JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - OAB/RN16430

RECORRIDO: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADO: OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA - OAB/RN17487

ADVOGADA: JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO - OAB/RN6030

ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - OAB/RN16921

ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB/RN5541

ADVOGADO: NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - OAB/RN17612

***

6.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600050-34.2024.6.20.0013

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: GILSON BEZERRA LIMA

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

***

7.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600095-18.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: CARLOS CESAR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

8.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600116-91.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: MARIO HERBENIO GOMES FERNANDES

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

9.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600124-68.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDA: SELMA MARIA SOARES DA SILVA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

10.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600033-75.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDA: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MEDEIROS

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

11.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600104-77.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDA: JULIANE SILVA DE SOUZA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

12.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600109-02.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: LAZARO OTAVIO TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADOS: SEM ADVOGADOS

***

13.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600110-84.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: LEONILDO PEREIRA DE MACEDO

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

14.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600121-16.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: RAFAEL VICTOR DE ARAUJO SOUZA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

***

15.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600028-73.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADA: WEDNA MARIA TAVARES MENDONCA DE ARAUJO - OAB/RN16772

RECORRIDO: ANTONIO DE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004

***

16.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600030-43.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADA: WEDNA MARIA TAVARES MENDONCA DE ARAUJO - OAB/RN16772

RECORRIDA: MARIA JOSE DE CARVALHO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004

***

17.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600059-93.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: JOSE ORLANDO DA SILVA

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

***

18.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600064-18.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

***

19.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600073-77.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: VITOR MATEUS ATAIDE VARELA DA SILVA

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

***

20.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600017-21.2024.6.20.0053

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA

RECORRENTE: PROGRESSISTAS - MUNICIPAL - BOA SAÚDE (RN)

ADVOGADO: JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB/RN8808

ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768

RECORRIDO: JOAO MARIA MESQUITA

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

***

21.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600045-24.2024.6.20.0009

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (TIBAU DO SUL/RN)

ADVOGADO: JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - OAB/RN16430

RECORRIDA: MARINA PERAZZO PEREIRA

ADVOGADO: OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA - OAB/RN17487

ADVOGADA: JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO - OAB/RN6030

ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - OAB/RN16921

ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB/RN5541

ADVOGADO: NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - OAB/RN17612

Natal/RN, 26 de junho de 2024.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ - em substituição