Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 04/07/2024 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600064-95.2024.6.20.0052

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: ELIANDRO RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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2.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600099-55.2024.6.20.0052

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDA: JESSYCA MYLLENA NUNES DA SILVA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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3.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600123-83.2024.6.20.0052

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: RIAN JUNIOR VITORINO DE LIRA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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4.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600162-42.2024.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL - REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

REQUERENTE: PODEMOS - PODE - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768

ADVOGADA: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287

RESPONSÁVEIS: FERNANDO ANTONIO BEZERRA E PABLO RONIELLE CASSIANO ARAUJO

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601391-08.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

EMBARGANTE: ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB/RN5695

ADVOGADO: RONY JEFFERSON CONFESSOR DA PAZ - OAB/RN8650

ADVOGADA: MARIA BETÂNIA VALLADÃO DE SOUZA - OAB/RN10636

ADVOGADO: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB/RN14276

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6.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600033-44.2024.6.20.0030

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTES : JULIANO JANUARIO DAMASCENO, MANOEL TEIXEIRA DAMASCENO JUNIOR E VALDETE DE BRITO JANUARIO

ADVOGADO: JOSE EDBEGNO DOS SANTOS - OAB/RN13511

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7.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600041-72.2024.6.20.0013

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDA: EDIVANIA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

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8.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600073-57.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDA: ISABELA FERREIRA MENDES

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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9.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600098-70.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDA: FRANCISCA LUCIA PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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10.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600112-54.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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11.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601361-70.2022.6.20.0000

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO

EMBARGANTES: SOLIDARIEDADE - REGIONAL (RN), JOAO ALFREDO DE BARROS GIBSON NETO E JANIEL HERCILIO DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719

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12.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600017-63.2024.6.20.0039

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: SILVANNA DE GOIS DANTAS MAIA

ADVOGADO: FRANCISCO NADSON SALES DIAS - OAB/RN14305

ADVOGADO: IGOR RAMON SILVA - OAB/RN14634

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13.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600025-21.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADA: WEDNA MARIA TAVARES MENDONCA DE ARAUJO - OAB/RN16772

RECORRIDO: ERINALDO FRANCISCO RUFINO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB/RN19004

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14.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600034-80.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: ALEXSANDRO BENTO SILVA

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

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15.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600044-27.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDA: FERNANDA GABRIELA DOS PRAZERES BARRA

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

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16.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600020-96.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: NATANAEL DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

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17.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600039-05.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: DAMIAO FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

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18.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600042-57.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: ELIAS FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

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19.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600055-56.2024.6.20.0013

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RN4264

RECORRIDO: JOAO VICTOR DE LIMA CRUZ

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RN6400

ADVOGADA: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB/RN18982

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB/RN9935

ADVOGADO: WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB/RN13143

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20.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600031-08.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDO: MANOEL CANDIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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21.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600043-22.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDO: RENATO REINALDO BESSA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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22.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600046-74.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

RECORRIDA: SONIA MARIA PEREIRA SABINO

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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23.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600052-81.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDO: WELLINGTON RODRIGUES REGIO

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

Natal/RN, 28 de junho de 2024.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ - em substituição