Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 13/03/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: A FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (FE BRASIL: PTPV-PcdoB)

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

RECORRIDA: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: ARNALDO ACIOLE DE LIMA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político. Conduta Vedada ao Agente Público. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Vereador. Cargo - Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: JANDAÍRA-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - MUNICIPAL (JANDAIRA/RN)

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRENTE: STENIO DA SILVA SOUSA

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (JANDAÍRA/RN)

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN

RECORRIDO: JOSEFA MARIA FELIX BEZERRA

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: SEVERINO MATIAS FILHO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: RAIMUNDO FARIAS DA SILVA

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: SAMUEL GRACIANO MARTINS

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: MILENA DA SILVA BATISTA

ADVOGADO: MATHEUS FILIPPE GOMES PEREIRA - OAB: 19565/RN

RECORRIDO: JOSE DA COSTA GOMES

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Corrupção ou Fraude. Cargo - Vereador

ORIGEM: TIBAU DO SUL-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: GENIVAL BARBOSA JUNIOR

ADVOGADOS: NATALIA GOMES DE VASCONCELOS - OAB: 15677/RN, GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 20858/RN, NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO - OAB: 13319/RN, MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA - OAB: 19734/RN e JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - OAB: 16430/RN

RECORRIDO: VALDENICIO JOSE DA COSTA

ADVOGADOS: MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 16921/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - OAB: 17612/RN

RECORRIDO: COLIGAÇÃO VITÓRIA DO POVO - TIBAU DO SUL (PL/UNIÃO)

ADVOGADOS: MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 16921/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - OAB: 17612/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Cargo - Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO ESPERANÇA E TRABALHO [PP / MDB / UNIÃO / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN

ADVOGADOS: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB: 19642/RN, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, RICHARD BARROS CASACCHI - OAB: 10959/RN, ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO - OAB: 7038/RN e MARCIA CRISTIANE BEZERRA RANGEL - OAB: 14800/RN

RECORRIDO: JOSE DE FIGUEIREDO VARELA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN e VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

RECORRIDO: BRUNO BERCKMANS CARVALHO DANTAS

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN e VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDA: MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: FRANCISCO LEDIVALDO RODRIGUES

ADVOGADOS: MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - OAB: 15777/RN e MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - OAB: 3292/RN

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MARCIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN e ENIO RODRIGUES DE CASTRO VILLACA - OAB: 14963/RN

ASSUNTO: Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas. Candidato Eleito. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

ORIGEM: ARÊS-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: CARLOS BRAULIO ALAMINOS

ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - OAB: 5835/RN

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: RAERIO EMIDIO DE ARAUJO

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato. Candidato Eleito. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Cargo - Vereador

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: ANA FLAVIA OLIVEIRA BARBOSA DE LIRA

ADVOGADO: HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA - OAB: 9703/RN

ASSUNTO: Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Natal/RN, 07de março de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ