Pauta da Sessão Plenária do dia 15/02/2023
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão Processual e Dados Partidários
Seção de Processamento e Estatística
Pauta de Julgamento
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 15/02/2023 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:
1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601427-50.2022.6.20.0000
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato - Cargo - Deputado Federal
EMBARGANTE(S) |
ELEICAO 2022 ELIESER GIRAO MONTEIRO FILHO DEPUTADO FEDERAL E ELIESER GIRAO MONTEIRO FILHO |
ADVOGADO(S) |
DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB RN7215 RONALD CASTRO DE ANDRADE - OAB RN5978 EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE - OAB RN1476 FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - OAB RN4030 |
2.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600465-08.2020.6.20.0029
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Cargo - Vereador - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio
RECORRENTES |
IVAN LOPES JUNIOR E COLIGAÇÃO UNIÃO PELO ASSÚ (PRTB / PSL / REPUBLICANOS / PSD / PP / CIDADANIA / MDB) |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES - OAB RN6146 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 |
RECORRIDO E RECORRIDA |
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES E FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA |
ADVOGADOS |
JABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB RN9463 LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB RN4856 WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB RN3215 |
RECORRIDO |
FRANCISCO DE ASSIS SOUTO |
ADVOGADOS E ADVOGADAS |
KARINA FERREIRA MACEDO - OAB RN14697 FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB RN14276 RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB RN6808 MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB RN5691 ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB RN8147 GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB RN6747 CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB RN5695 |
RECORRIDO |
ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO |
ADVOGADO |
CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB RN7719 |
3.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600468-60.2020.6.20.0029
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Captação Ilícita de Sufrágio - Cautelar Inominada - Preparatória
RECORRENTE |
MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL |
RECORRIDO |
ARISSON DOS SANTOS |
4.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600469-45.2020.6.20.0029
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Captação Ilícita de Sufrágio - Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão
RECORRENTE |
MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL |
RECORRIDO |
RENNAN ALVES MONTEIRO |
ADVOGADO |
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB RN5695 |
5.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600470-30.2020.6.20.0029
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão
RECORRENTE |
MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL |
RECORRIDO |
ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO |
ADVOGADO |
CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB RN7719 |
RECORRIDA |
ADRIANA CARLA DE MOURA |
RECORRIDO |
ARISSON DOS SANTOS |
6.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600471-15.2020.6.20.0029
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio
RECORRENTES |
IVAN LOPES JUNIOR E COLIGAÇÃO UNIÃO PELO ASSÚ (PRTB / PSL / REPUBLICANOS / PSD / PP / CIDADANIA / MDB) |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES - OAB RN6146 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 |
RECORRENTES |
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES E FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA |
ADVOGADOS |
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB RN9463 LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB RN4856 WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB RN3215 |
RECORRENTE |
RENNAN ALVES MONTEIRO |
ADVOGADOS |
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB RN5695 FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB RN14276 |
RECORRIDO E RECORRIDA |
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES E FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA |
ADVOGADOS |
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB RN9463 LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB RN4856 WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB RN3215 |
RECORRIDOS |
OLIGAÇÃO UNIÃO PELO ASSÚ (PRTB / PSL / REPUBLICANOS / PSD / PP / CIDADANIA / MDB) E IVAN LOPES JUNIOR |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES - OAB RN6146 |
7.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600477-22.2020.6.20.0029
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Cargo - Vereador - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio
RECORRENTES |
IVAN LOPES JUNIOR E COLIGAÇÃO UNIÃO PELO ASSÚ (PRTB / PSL / REPUBLICANOS / PSD / PP / CIDADANIA / MDB) |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES - OAB RN6146 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 |
RECORRENTES |
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES E FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA |
ADVOGADOS |
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB RN9463 LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB RN4856 WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB RN3215 |
RECORRENTE |
RENNAN ALVES MONTEIRO |
ADVOGADOS |
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB RN5695 FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB RN14276 |
RECORRIDO |
MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL |
RECORRIDO E RECORRIDA |
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES E FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA |
ADVOGADOS |
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB RN9463 LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB RN4856 WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB RN3215 |
RECORRIDO |
ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO |
ADVOGADO |
CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB RN7719 |
RECORRIDO |
FRANCISCO DE ASSIS SOUTO |
ADVOGADOS E ADVOGADAS |
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB RN5695 KARINA FERREIRA MACEDO - OAB RN14697 FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB RN14276 RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB RN6808 MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB RN5691 ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB RN8147 GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB RN6747 |
8.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600478-07.2020.6.20.0029
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Cargo - Vereador - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio
RECORRENTE |
IVAN LOPES JUNIOR |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES - OAB RN6146 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 |
RECORRENTE |
COLIGAÇÃO UNIÃO PELO ASSÚ (PRTB / PSL / REPUBLICANOS / PSD / PP / CIDADANIA / MDB) |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 |
RECORRIDO E RECORRIDA |
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES E FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA |
ADVOGADOS |
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB RN9463 LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB RN4856 WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB RN3215 |
RECORRIDO |
ROMILDO DE QUEIROZ MINERVINO |
ADVOGADO |
CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB RN7719 |
RECORRIDO |
FRANCISCO DE ASSIS SOUTO |
ADVOGADOS E ADVOGADAS |
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB RN5695 KARINA FERREIRA MACEDO - OAB RN14697 FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB RN14276 RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB RN6808 MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB RN5691 ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB RN8147 GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB RN6747 |
9.
RECURSO ELEITORAL Nº 0600479-89.2020.6.20.0029
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA
ASSUNTO: Cargo - Prefeito - Cargo - Vereador - Cargo - Vice-Prefeito - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio
RECORRENTE |
IVAN LOPES JUNIOR |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES - OAB RN6146 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 |
RECORRENTE |
COLIGAÇÃO UNIÃO PELO ASSÚ (PRTB / PSL / REPUBLICANOS / PSD / PP / CIDADANIA / MDB) |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 |
RECORRENTES |
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES E FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA |
ADVOGADOS |
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB RN9463 LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB RN4856 WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB RN3215 |
RECORRENTE |
RENNAN ALVES MONTEIRO |
ADVOGADOS |
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB RN5695 FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB RN14276 |
RECORRIDO E RECORRIDA |
GUSTAVO MONTENEGRO SOARES E FABIELLE CRISTINA DE AZEVEDO BEZERRA |
ADVOGADOS |
ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB RN9463 LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB RN4856 WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB RN3215 |
RECORRIDA |
COLIGAÇÃO UNIÃO PELO ASSÚ (PRTB / PSL / REPUBLICANOS / PSD / PP / CIDADANIA / MDB) |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 |
RECORRIDO |
EURIMAR NOBREGA LEITE |
ADVOGADOS E ADVOGADA |
RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB RN11496 EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB RN10187 ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB RN9144 PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB RN6330 - MAIRA ARCOVERDE BARRETO PINTO - OAB RN18685 |
10. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600005-89.2019.6.20.0050
RELATOR: JUIZ JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA
REVISOR: JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA
ASSUNTO: Corrupção Eleitoral - Cargo - Prefeito - Cargo - Vereador
RECORRENTE |
MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL |
RECORRIDO |
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA |
ADVOGADOS E ADVOGADAS |
CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB RN5695 MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB RN5691 RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB RN6808 GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB RN6747 |
RECORRIDO |
ROGERIO CESAR SANTIAGO |
ADVOGADOS |
FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB RN3640 ARTUR LOBO CARVALHO - OAB RN18991 JULIANO RAPOSO SILVA - OAB RN15243 |
Natal/RN, 09 de fevereiro de 2023.
Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros
Chefe da SPE/CGPP/SJ
Ouvidoria
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