Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 16/07/2024 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600015-11.2024.6.20.0034

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - COEXISTÊNCIA

RECORRENTES: NATALIA LILA PEREZ SOUSA E REDE SUSTENTABILIDADE MOSSORO/RN MUNICIPAL

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719

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2.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600033-22.2024.6.20.0005

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - COEXISTÊNCIA

RECORRENTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: JOAO RICARDO DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA - OAB/RN21066

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3.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600039-63.2024.6.20.0026

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB/RN16302

RECORRIDO: CLEZITO BARBOSA DE MEDEIROS JUNIOR

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604

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4.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600060-39.2024.6.20.0026

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB/RN16302

RECORRIDO: EDMILSON VENCESLAU FERREIRA

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604

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5.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600061-24.2024.6.20.0026

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB/RN16302

RECORRIDA: MARIA JAIDETE DE ARAUJO

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604

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6.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600063-91.2024.6.20.0026

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB/RN16302

RECORRIDO: THALLES CAVALCANTE GARCIA DE MEDEIROS

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604

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7.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600070-83.2024.6.20.0026

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB/RN16302

RECORRIDA: ANA LUCIA FERNANDES DE LUCENA

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604

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8.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601413-66.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO

REQUERENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254

ADVOGADO: LUCAS CRUZ CAMPOS - OAB/RN18845

ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723

ADVOGADO: VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA - OAB/RN16518

ADVOGADO: RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB/RN9093

ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250

ADVOGADA: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210

RESPONSÁVEIS: WALTER PEREIRA ALVES E SAINT CLAIR CAMARA DOS SANTOS LINHARES

ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254

ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723

ADVOGADO: VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA - OAB/RN16518

ADVOGADO: RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB/RN9093

ADVOGADO: LUCAS DIAS DE QUEIROZ - OAB/RN16895

ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250

ADVOGADA: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210

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9.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600050-23.2024.6.20.0049

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB/RN14265

RECORRIDO: CLEUDIMAR ALVES DA SILVA

ADVOGADO: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB/RN7374

ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB/RN2768

ADVOGADO: RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB/RN9619

ADVOGADO: JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB/RN8808

ADVOGADA: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB/RN18287

ADVOGADO: JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB/RN9226

ADVOGADO: MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB/RN18940

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10.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600053-47.2024.6.20.0026

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB/RN16302

RECORRIDA: MANUELA MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB/RN15604

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11.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600062-09.2024.6.20.0026

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB/RN16302

RECORRIDA: TELMA REGINA ARAUJO LEITAO

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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12.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600069-98.2024.6.20.0026

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB/RN16302

RECORRIDA: HINGRIDE RAFHAELA MELO DE SOUZA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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13.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601438-79.2022.6.20.0000

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

EMBARGANTES: ELEICAO 2022 THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA DEPUTADO FEDERAL E THABATTA PIMENTA DE MEDEIROS SILVA

ADVOGADO: LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - OAB/RN16096

ADVOGADO: RICARDO ANTONIO FERREIRA MELLER MAIA - OAB/RN8781

ADVOGADO: GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA - OAB/RN6516

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14.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600097-85.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDA: EDNA ELIAS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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15.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600100-40.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDA: JOELMA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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16.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600113-39.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDA: MARIA AUGUSTA SALES OLIVEIRA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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17.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600125-53.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDA: SOLANGE NERES BEZERRA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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18.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600126-38.2024.6.20.0052

RELATORA: JUÍZA SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDA: SUENIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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19.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600092-63.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDO: ALLAN MYTSON FERREIRA RODRIGUES

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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20.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600102-10.2024.6.20.0052

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA LOPES

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (SÃO BENTO DO NORTE/RN)

ADVOGADO: JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB/RN17755

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB/RN3408

ADVOGADO: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB/RN19240

RECORRIDO: JOSE WELLINGTON PAULINO DA COSTA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

Natal/RN, 10 de julho de 2024.

Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros

Chefe da SPE/CGPP/SJ