Pauta da Sessão Plenária do dia 22/04/2025

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 22/04/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600192-27.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

EMBARGANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

EMBARGADO: ITALO ROMARIO LEITE DOS SANTOS

ASSUNTO: Alistamento Eleitoral - Cancelamento. Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

2º RECURSO ELEITORAL Nº 0600352-13.2024.6.20.0062

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: JANDAÍRA-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VAMOS JUNTOS FAZER TRANSFORMAÇÃO EM JANDAÍRA (PP/PL)

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRIDO: REGINALDO VITORINO DA SILVA

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: ROBERTO ALESSANDRO MARTINS FIGUEREDO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: SEVERINO MATIAS FILHO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRIDO: MARINA DIAS MARINHO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Abuso - De Poder Econômico. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

3º RECURSO ELEITORAL Nº 0600435-59.2024.6.20.0052

ORIGEM: SÃO BENTO DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

RECORRIDO: JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA

ADVOGADO: MURILLO VICTOR UMBELINO MACHADO - OAB: 9285/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Cargo - Prefeito

4º REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0600038-25.2025.6.20.0000

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - REGIONAL (RN)

INTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - NACIONAL

ADVOGADOS: SAMUEL ALVES DE AZEVEDO ANDRADE - OAB: 51389/GO, HEITOR ALBERTO TOMIATI DO AMARAL - OAB: 512257/SP e GABRIEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 209211/RJ

RESPONSÁVEL: HERONILDES BEZERRA DA SILVA

ASSUNTO: Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas. Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - de Partido Político

5º MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600031-33.2025.6.20.0000

ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN

RELATOR: JUIZ LOURINALDO LIMA

IMPETRANTE: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

IMPETRANTE: EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

IMPETRANTE: RONIALDO CAMARA DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

IMPETRADO: JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - EXTREMOZ/RN

INTERESSADA: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE [UNIÃO / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)]

ADVOGADOS: SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN e DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

ASSUNTO: Impugnação de Ato Judicial. Abuso - De Poder Econômico. Candidato Eleito. Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão. Cargo - Vice-Prefeito. Cargo - Prefeito. Cargo – Vereador

6º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600503-35.2024.6.20.0011

ORIGEM: CANGUARETAMA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

EMBARGANTE: JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN, CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB: 22360/RN e VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato. Candidato Eleito. Cargo - Vereador. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

7º RECURSO ELEITORAL Nº 0600372-34.2024.6.20.0052

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: CAIÇARA DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO POVO (REPUBLICANOS/PDT)

ADVOGADOS: EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB: 19880/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDO: ALCELIO FERNANDES BARBOSA