Atualização às 10:52 em 27/04/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
32ª SESSÃO: 30/04/2026 - 14H

HABEAS CORPUS E OS RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

1.MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600062-19.2026.6.20.0000
ORIGEM: NATAL-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
IMPETRANTE: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: LETICIA FERNANDES DA SILVA - OAB: 58060/SC, RAPHAEL GALVANI - OAB: 19540/SC, GRAZIANE DE MELO - OAB: 47036/SC E ANA PAULA DE SOUZA BRITO - OAB: 52420/SC
IMPETRADA: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSUNTO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600571-56.2024.6.20.0052
ORIGEM: PARAZINHO-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON REGO
RECORRENTE: DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
RECORRENTE: CARLOS VERIANO DE LIMA
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
RECORRENTE: FLAVIO DANTAS DA COSTA
ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN
RECORRENTE: NEWTON VARELA BACURAU
ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN
RECORRENTE: JOSE MORAIS ARAUJO BACURAU
ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN
RECORRENTE: IGOR HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
RECORRENTE: KERSON CARVALHO KRAMER ALVES
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
RECORRENTE: GILDAN RIBEIRO REBOUCAS
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
RECORRENTE: JAQUELINE SILVA LOPES
ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN
RECORRENTE: TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE
ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO PARAZINHO PODE MAIS (UB e PP)
ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN
RECORRIDA: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN
ASSUNTO: ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO
EXTRATO DE ATA:
Os Advogados JOAO ELIDIO e FABRÍCIO BRUNO solicitaram sustentação oral.

3. RECURSO ELEITORAL Nº 0600373-97.2024.6.20.0026
ORIGEM: SERRA NEGRA DO NORTE-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO SERRA NEGRA AVANÇA FORTE (PL/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA)
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN
RECORRENTE: LARISSA SANTOS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN
RECORRENTE: FLAVIO BARROS BEZERRA
ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN
RECORRIDO: ACACIO SANZIO DE BRITO
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN
RECORRIDO: EVANILDO NUNES DA ROSA
ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN
ASSUNTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO
EXTRATO DE ATA:
Os Advogados YURI FELIPE e  CRISTIANO BARROS solicitaram sustentação oral.

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSOS ADIADOS

4. RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600122-88.2023.6.20.0002 
PROTOCOLO: 17211
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
REVISOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: INSCRIÇÃO FRAUDULENTA. USO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS

EXTRATO DE ATA:
Na sessão do dia 23.04.26, o relator, justificadamente, retirou o processo de mesa.

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

5. RECURSO ELEITORAL Nº 0600580-62.2024.6.20.0005
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: BOM JESUS-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: MATHEUS VICTOR GOMES DA SILVA
ADVOGADO: MARCO CESAR DANTAS DE ARAUJO - OAB: 18042/RN
RECORRIDA: LARISSA GOMES VERAS
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDA: SAMARA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDA: TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDO: JOSE NILTON XAVIER FERREIRA
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDO: JASSO LOURENCO DOS SANTOS
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
SOCIEDADE: COSTA & CRISPINIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

6. RECURSO ELEITORAL Nº 0600625-66.2024.6.20.0005
PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL
ORIGEM: BOM JESUS-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PARA SEGUIR AVANÇANDO (PL/ PODEMOS/ UNIÃO BRASIL/ FEDERAÇÃO PSDB-CIDADNIA)
ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN E MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN
RECORRIDO: PROGRESSISTAS - PP - MUNICIPAL (BOM JESUS/RN)
ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDO: JOSE NILTON XAVIER FERREIRA
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDO: LINDINALDO ANDRADE DE LIMA
ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDO: JASSO LOURENCO DOS SANTOS
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDO: JOZAEL INACIO DE LIMA
ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDO: BRENO HANYER GOMES REGIS DE LIMA
ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDA: SAMARA CRISTINA DA SILVA
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDA: LARISSA GOMES VERAS
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDA: LIZIANE GOMES ALVES
ADVOGADO: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
RECORRIDA: TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN E WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - OAB: 5921/RN
SOCIEDADE: COSTA & CRISPINIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSUNTO: CANDIDATURA FICTÍCIA. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR

7. RECURSO ELEITORAL Nº 0600554-64.2024.6.20.0005
ORIGEM: MACAÍBA-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: DANIELE PATRICIA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANO GENTIL DE LIMA - OAB: 7619/RN
ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP

Atualização às 07:53  em 29/04/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS
SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO
33ª SESSÃO VIRTUAL: 05/05/2026 A 07/05/2026

HABEAS CORPUS E RESPECTIVOS RECURSOS

MANDADOS DE SEGURANÇA E OS RESPECTIVOS RECURSOS

RECURSOS DE RÉU PRESO

PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSOS ADIADOS

PROCESSOS QUE INDEPENDEM DE PAUTA, COM EXCEÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSOS QUE DEPENDEM DE PAUTA/AVISO DO DIA

1.PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600157-83.2025.6.20.0000
PROCEDENCIA: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO
REQUERENTE: CIDADANIA - REGIONAL (RN)
ADVOGADO: MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO - OAB/RN18446
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
RESPONSÁVEL: HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
RESPONSÁVEL: WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR
ADVOGADO: GILDO PINHEIRO MARTINS - OAB/RN18403
ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

2. RECURSO ELEITORAL Nº 0600027-73.2025.6.20.0039
PROCEDENCIA: LUCRÉCIA - RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL HALLISON REGO BEZERRA
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICIPAL - LUCRÉCIA (RN)
ADVOGADO: DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO - OAB/RN21644
RECORRENTE: EMANUEL DOUGLAS FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO: DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO - OAB/RN21644
ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO - SAP