Bem-vindos ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TRE-RN, disponibilizado pela Ouvidoria Eleitoral!

• Como registrar a sua solicitação

O pedido de acesso à informação poderá ser feito pessoalmente ou por meio eletrônico e o seu acompanhamento posterior através dos canais da OERN.

• Identificação, sigilo e proteção de dados pessoais

É facultativa a identificação quando o registro tratar de críticas, elogios, dúvidas, reclamações e sugestões, porém é obrigatória nos casos de denúncias e demandas referentes à LAI e à LGPD. No caso do pedido de acesso à informação, além da identificação é necessária também a especificação da informação requerida.

Será garantido o sigilo, quando houver expressa solicitação nesse sentido por parte do interessado.

Os dados pessoais solicitados nos sistemas, aplicativos ou formulários eletrônicos deste Tribunal, encontram-se conformes e protegidos pelo art. 7º, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

• Horário de funcionamento e contatos das unidades 

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, exceto nos casos em que o serviço exija reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, quando poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. Está isenta de ressarcir os custos referidos a pessoa cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei nº 7.115/1983 (Art. 12, §§, LAI).

Os dados pessoais solicitados nos sistemas, aplicativos ou formulários eletrônicos do TRE-RN encontram-se conformes e protegidos pelo art. 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conteúdos atualizados em 26/03/2024.