Para concorrer a cargo eletivo, a pessoa interessada deverá estar filiado ao respectivo partido político pelo prazo mínimo definido em lei (Lei nº 9.504/1997, art. 9º). Essa e demais normas que tratam de Filiação Partidária podem ser encontradas no link https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/normas

A filiação partidária se dá por meio do próprio partido político, que encaminha, posteriormente a relação de seus filiados à Justiça Eleitoral. Cada partido possui uma sistemática própria, podendo ser por meio digital ou físico.

Você pode consultar a relação de partidos políticos registrados no TSE e as informações de cada um nesse link:

 https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/registrados-no-tse 

Para consultar se você está filiado, e obter uma certidão de filiação, acesse esse link:

https://filia-consulta.tse.jus.br/#/principal/sub-menu-certidoes 

A desfiliação partidária se dá por comunicação formal ao partido político e ao Juiz Eleitoral da zona em que o eleitor é inscrito, ou por filiação a um novo partido.

A informação, também, poderá ser obtida junto ao Cartório Eleitoral. 

Ao acessar o link https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos, é possível escolher o canal virtual mais adequado.

Na transferência de domicílio eleitoral, a filiação pode ser transferida para o novo município.

No entanto, é necessário a pessoa interessada solicitar ao partido a filiação no novo município, para que esta fique regular no cadastro. Para isso, o eleitor deve comunicar sua transferência ao diretório do novo município.

Caso não deseje mais continuar filiado, o interessado deve observar os artigos 24 ao 25-B, da Resolução TSE n.º 23.596/2019, que tratam da desfiliação. 

A Resolução TSE n.º 23.596/2019 e demais normas que tratam de Filiação Partidária podem ser encontradas no link https://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/normas

O registro inicial do partido político e dos diretórios nacionais se dá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro dos diretórios e comissões provisórias dos partidos políticos se dá perante o Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.

O processo de registro de comissões provisórias e diretórios se dá por meio do Sistema de Gestão de Informações Partidárias (SGIP), a cargo dos dirigentes partidários nacionais e estaduais/regional.

Você pode consultar a relação de partidos políticos registrados no TSE e as informações de cada um nesse link: https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse/registrados-no-tse 

A consulta ao órgão diretivo de partido político pode ser feita no seguinte link:

https://sgip3.tse.jus.br/sgip3-consulta/#!/orgao-partidario/selecao-partido-abrangencia

A prestação de contas de exercício financeiro de partido político é diferente da prestação de contas eleitorais.

Os partidos políticos em todas as esferas precisam prestar contas dos recursos arrecadados e gastos em cada exercício financeiro, até o dia 30 de junho do ano posterior. Os órgão partidários municipais que não tenham arrecadados recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro podem apresentar declaração de ausência de movimentação financeira, também gerada pelo SPCA. O processo de prestação de contas tramita no sistema PJE e necessita de advogado constituído.

Para mais informações sobre as prestações de contas anuais de partidos políticos, visite o link https://www.tre-rn.jus.br/partidos/contas-partidarias/contas-anuais

Para informações sobre as prestações de contas eleitorais de partidos políticos, acesse o link https://www.tre-rn.jus.br/partidos/contas-partidarias/contas-eleitorais-1

Através do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). O sistema realiza o gerenciamento das informações referentes a órgãos de direção de partidos políticos, de seus integrantes e delegados, e para ter acesso, basta clicar no link https://sgip3.tse.jus.br/sgip3-consulta/#!/menu-principal

São inelegíveis, ou seja, não poderão ser candidatos:

1. Os inalistáveis e os analfabetos;

2. São inelegíveis também, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

3. Os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Para mais informações sobre inelegibilidade, acesse o link:

https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990

Desincompatibilização é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta de um cargo ou função, cujo exercício dentro do prazo definido em lei gera inelegibilidade.

A legislação eleitoral prevê que, conforme o caso, o afastamento pode se dar em caráter definitivo ou temporário.

Para consultar os prazo de desincompatibilização acesse o link https://www.tse.jus.br/eleicoes/desincompatibilizacao

Registro de candidatura é a inscrição, na Justiça Eleitoral, das pessoas escolhidas em convenção partidária para concorrerem a cargos eletivos numa eleição. O processo de registro está previsto nos artigos 10 a 16 da Lei nº 9.504/97.

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar alistado na Justiça Eleitoral;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos (capacidade de votar e de ser votado);
• Ter domicílio eleitoral no Município onde pretenda concorrer até 06 (seis) meses antes da eleição.

Para mais detalhes, acesse o link https://www.tse.jus.br/eleicoes/processo-eleitoral-brasileiro/candidaturas

Os Candidatos e partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o trigésimo dia posterior à data da realização das eleições, conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/1997.

O alistamento eleitoral é a forma pela qual o cidadão adquire seus direitos políticos, tornando-se apto a votar nas eleições. O alistamento também possibilita ao cidadão se filiar a algum partido político, após a expedição do seu título de eleitor.

O alistamento é facultativo para os jovens entre 16 e 17 anos e é obrigatório a partir dos 18 anos de idade. Entretanto, o jovem que tiver 15 anos e completar 16 anos até o dia da próxima Eleição poderá realizar o seu alistamento eleitoral e receber o título de eleitor. Além disso, o voto é facultativo para os eleitores analfabetos ou maiores de 70 anos.

Você tem até dia 4 de maio para fazer o título de eleitor e poder votar nas próximas eleições, nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Os documentos necessários são:

• Documento de identificação e nacionalidade (Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho, Passaporte). A CNH NÃO PODE, por não conter informação sobre a nacionalidade da pessoa.

• Comprovante de residência (fatura de água, energia, telefone, tv à cabo, internet, cartão de crédito, etc.)

• Certificado de quitação militar, somente obrigatório para alistando do gênero masculino da classe conscritos (brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). 

O eleitor e a eleitora poderá efetuar o seu alistamento (emissão do título de eleitor) presencialmente, junto à uma Zona Eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de uma Central do Cidadão de qualquer município do Estado, ou pela Internet, por meio do Autoatendimento ao Eleitor, através do link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto-no-tre-rn.

Consulte os contatos e endereços das Zonas Eleitorais e das Centrais do Cidadão do RN no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos. 

A transferência será realizada quando a pessoa desejar alterar seu domicílio eleitoral, em conjunto ou não com eventual retificação de dados ou regularização de inscrição cancelada.

A transferência será realizada se cumpridas as seguintes exigências:

• Passado o período de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

• Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município.

• Estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Os documentos necessários são, em geral, os que comprovem o domicílio eleitoral do eleitor, podendo haver peculiaridades em cada Zona Eleitoral em relação ao tipo de documento aceito para tal comprovação. Em regra, os comprovantes de domicílio eleitoral admitidos são:

• Faturas de contas da COSERN, CAERN em nome do eleitor, do seu cônjuge, de seus pais, filho ou filha.

• Contrato de locação de imóvel, Fatura de TV a cabo, Cartão de Crédito, telefonia celular em nome do eleitor.

• Contracheque de empresa ou órgão em que trabalha no município.

• Comprovante de matrícula em instituição de ensino educacional.

O eleitor e a eleitora poderá efetuar a sua Transferência presencialmente, junto à uma Zona Eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de uma Central do Cidadão de qualquer município do Estado, ou pela Internet, por meio do Autoatendimento ao Eleitor, através do link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto-no-tre-rn.

Consulte os contatos e endereços das Zonas Eleitorais e das Centrais do Cidadão do RN no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.

Será realizada a operação de revisão quando a pessoa necessitar:

I - alterar o local de votação no mesmo município, ainda que não haja mudança de zona eleitoral;

II - corrigir ou alterar dados pessoais; ou,

III - para regularizar a situação de inscrição cancelada.

Os documentos necessários para realizar revisão eleitoral a serem apresentados são aqueles que contenham a nova informação a ser alterada ou corrigida, a exemplo da certidão de casamento, para alteração de nome de casado(a), de novo comprovante de residência (para atualização de endereço), etc.

O eleitor e a eleitora poderá efetuar a Revisão do título presencialmente, junto à uma Zona Eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de uma Central do Cidadão de qualquer município do Estado, ou pela Internet, por meio do Autoatendimento ao Eleitor, através do link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto-no-tre-rn.

Consulte os contatos e endereços das Zonas Eleitorais e das Centrais do Cidadão do RN no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.

No caso de perda, extravio, inutilização ou dilaceração do título, o eleitor poderá requerer um novo título à Justiça Eleitoral.

Ele pode solicitar o novo título presencialmente, junto à uma Zona Eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de uma Central do Cidadão de seu município, ou pela Internet, por meio do Autoatendimento ao Eleitor, através do link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto-no-tre-rn

Caso procure atendimento de forma presencial, o eleitor deve levar uma cópia de seu documento de identidade, desde que acompanhada do documento original.

O eleitor e a eleitora poderá solicitar a Segunda Via do título presencialmente, junto à uma Zona Eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de uma Central do Cidadão de qualquer município do Estado, ou pela Internet, por meio do Autoatendimento ao Eleitor, através do link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto-no-tre-rn.

Consulte os contatos e endereços das Zonas Eleitorais e das Centrais do Cidadão do RN no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.

O Estado do Rio Grande do Norte já concluiu o cadastramento biométrico. Se você possuía Título de Eleitor e não compareceu à Revisão Eleitoral biométrica obrigatória, o seu Título deve ter sido cancelado.

Mesmo os eleitores que não são obrigados a votar podem ter tido os seus Títulos de Eleitor cancelados, caso não tenham comparecido à Revisão.

Em razão da pandemia,  o TSE suspendeu provisoriamente a coleta biométrica. A ausência dos dados biométricos, por si só, não impede o eleitor de votar, conforme ilustrado no vídeo https://www.youtube.com/watch?v=mjeaav6qLso&list=PLljYw1P54c4zpsBOvZ-yOM2ewJHAksbPl&index=3 

Somente eleitores que estiverem com o título suspenso ou cancelado serão impedidos de votar. No dia da votação o eleitor não deve esquecer de levar um documento oficial com foto. 

Para mais informações, consulte o link https://www.tse.jus.br/eleitor/biometria/biometria

O eleitor poderá consultar a situação do seu título na página https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/situacao-eleitoral  e ter acesso ao Autoatendimento ao Eleitor, através do link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto-no-tre-rn.

Consulte os contatos e endereços das Zonas Eleitorais e das Centrais do Cidadão do RN no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.

A partir do link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes o eleitor pode obter, de forma gratuita, as seguintes certidões:

• Crimes Eleitorais

• Filiação Partidária

• Negativa de Alistamento

• Quitação Eleitoral

As certidões de Quitação Eleitoral e Crimes Eleitorais também podem ser obtidas através do aplicativo e-Título.

Caso não obtenha êxito via internet, a pessoa deve entrar em contato com o Cartório Eleitoral ao qual esteja vinculada, através de um dos canais de atendimento virtual, no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos, para obter mais informações e requerer a certidão, em sair de casa.

Seu título pode estar cancelado por vários motivos, alguns deles:

1. Quando o eleitor não vota e não justifica por três eleições consecutivas, o sistema cancela automaticamente o título.
2. Quando é feito um alistamento ou uma transferência ilegal (ou seja: o eleitor não mora no domicílio declarado).
3. Quando o eleitor perde os direitos políticos.
4. Quando não comparece a uma revisão eleitoral. Após seis anos do cancelamento, o registro é excluído definitivamente do cadastro, não permanecendo nenhum histórico referente a esse título.

Para maiores esclarecimentos, a pessoa interessada deve entrar em contato com o Cartório Eleitoral ao qual esteja vinculada, através de um dos canais de atendimento virtual, no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.

A regularização do Título Eleitoral pode ser realizada através do Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TRE/RN, através do link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto-no-tre-rn.

Outras informações e esclarecimentos  podem ser obtidas com Cartório Eleitoral, através do canal de atendimento virtual acessando o link https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.

Não sofrerá penalidade, caso deixe de cumprir suas obrigações eleitorais, relativas ao alistamento ou ao exercício do voto, a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso esse cumprimento. Se o cidadão já possui o título eleitoral, o caso não é de cancelamento, mas de desobrigação do ato de votar, benefício que poderá ser concedido pelo juiz eleitoral mediante requerimento do interessado, conforme a Resolução TSE 21.920/2004.

Para maiores esclarecimentos, a pessoa interessada deve entrar em contato com o Cartório Eleitoral ao qual esteja vinculada, através de um dos canais de atendimento virtual, no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.

A situação pode ser regularizada pelo próprio conscrito (pessoa que cumpre o serviço militar obrigatório), ou mediante o envio do documento da baixa ao cartório eleitoral, pela unidade militar na qual o eleitor serviu.

Para maiores esclarecimentos, a pessoa interessada deve entrar em contato com o Cartório Eleitoral ao qual esteja vinculada, através de um dos canais de atendimento virtual, no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos.

A certidão de crimes eleitorais pode ser obtida no site do TRE-RN, acessando o link https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes

Na ocasião, faz-se necessário o preenchimento dos dados, nos campos respectivos, de forma absolutamente idêntica aos impressos no título eleitoral.

Caso não obtenha êxito via internet, a pessoa pode entrar em contato com o Cartório Eleitoral ao qual esteja vinculada, escolhendo um dos canais de atendimento virtual, no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos, e requerer sua certidão e/ou obter mais informações, em sair de casa.

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, ou impossibilitado de comparecer, deve justificar sua ausência, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título ou, excepcionalmente, do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Devem justificar apenas os eleitores com idade entre 18 e 70 anos. Os menores de 18 anos e os maiores de 70 anos estão dispensados da justificativa eleitoral.

• Justificando no Dia da Eleição:

Se o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição, ele pode fazer a sua justificativa através do aplicativo e-Título, no horário das 7h às 17h. O eleitor também pode justificar presencialmente, comparecendo a uma mesa receptora de justificativa ou a uma seção eleitoral comum. Neste caso, ele deve levar um documento oficial com foto e o número do título de eleitor.

• Justificando Após a Eleição:

Através do site https://justifica.tse.jus.br, o eleitor pode fazer a sua justificativa eleitoral em até 60 dias após cada turno da eleição, apresentando documentos que comprovem o motivo da ausência (atestado médico, por exemplo). 

Ele pode, ainda, solicitar a sua justificativa presencialmente junto à uma Zona Eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de uma Central do Cidadão de qualquer município do Estado.  

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito.

Para mais informações sobre justificativa, acesse https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral

Brasileiros maiores de 16 anos residentes no exterior poderão iniciar seu atendimento para solicitar alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral pela internet, mediante a utilização do Autoatendimento do Eleitor, no link https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net, que é a ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral.

Para eleitores que residem no exterior o exercício do voto é exigido apenas para eleições de Presidente e Vice-Presidente da República. 

Para mais informações sobre eleitor no exterior, acesse https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-exterior

O eleitor em trânsito no território nacional têm assegurado o direito de votar para escolher Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Para tanto, ele deve solicitar o voto em trânsito, indicando em que cidade estará no dia do pleito. Esse pedido deve ser feito à Justiça Eleitoral no período de 12 de julho a 18 de agosto de 2022.

Para mais informações sobre voto em trânsito, acesse https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Outubro/voto-em-transito-eleitores-fora-do-domicilio-eleitoral-poderao-votar-em-2022

Consulte os contatos e endereços das Zonas Eleitorais e das Centrais do Cidadão do RN no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos 

O TRE-RN ampliou os canais de atendimento virtual e disponibilizou alguns serviços para que a pessoa interessada possa ser atendida sem sair de casa. Abaixo, o eleitor e a eleitora poderá conferir alguns desses serviços:

- Para alistamento Eleitoral (1ª vez), transferência, segunda via, revisão ou regularização do título eleitoral:

https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor/#/

- Para emissão de certidões:

https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes

- Para consulta de débito e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), em caso de multas:

https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/debitos-do-eleitor

- Para falar com sua Zona Eleitoral:

https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos

- Para consulta de Título e Local de Votação:

https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

- Para impressão do título em casa:

https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor/#/

- Para consulta de situação eleitoral:

https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome

E-Título: Outra forma prática de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral, emitir certidões ou gerar GRU para pagamento de multa, é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título Eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS).

Para ter acesso a mais serviços, acesso o site do TRERN, através do link https://www.tre-rn.jus.br/

A suspensão do título acontece quando o eleitor tem seus direitos políticos suspensos por algum dos motivos abaixo:

• Sentença transitada em julgado (nos casos de condenação criminal, condenação por improbidade administrativa ou condenação por contravenção penal).

• Recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

• Conscrição (prestação do serviço militar obrigatório).
  

O eleitor pode consultar a situação do seu título na página https://www.tre-rn.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/situacao-eleitoral 

Consulte os contatos e endereços das Zonas Eleitorais e das Centrais do Cidadão do RN no link http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos

O ingresso no TRE ocorre mediante concurso público, tanto para estágio quanto para o quadro efetivo de servidores, não sendo utilizada a análise de currículos para seleção.

Informações sobre o programa de estágio podem ser obtidas acessando https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-de-pessoas/programa-de-estagio

Para o quadro efetivo de servidores, as informações encontram-se disponíveis no link https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-de-pessoas/concursos

Caso haja o interesse em falar com a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/RN para obter mais esclarecimentos, os contatos encontram-se disponíveis no site do TRE/RN (https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/organograma-e-contatos/organograma-e-contatos).

O programa de estágio do TRE/RN foi instituído no ano de 2012 e, desde então, vem sendo ampliado, oferecendo oportunidade de aprendizagem profissional e sociocultural a estudantes dos mais diversos cursos, de instituições de ensino públicas e privadas. Em 2019 o Programa de Estágio foi estendido, ainda, a alunos de Pós-Graduação, possibilitando uma complementação, na prática profissional, ao que é visto de forma teórica na sala de aula.

Dentre os cursos, é possível encontrar oferta de vagas para estágio aos estudantes do curso Direito, Engenharia, Informática, Arquitetura, Ciências Contábeis, História, Administração, Técnico em Informática, Técnico em Edificações e Graduação Tecnológica em Designer Gráfico.

Informações sobre o programa de estágio podem ser obtidas acessando https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-de-pessoas/programa-de-estagio

Caso haja o interesse em falar com a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/RN para obter mais esclarecimentos, os contatos encontram-se disponíveis no site do TRE/RN (https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/organograma-e-contatos/organograma-e-contatos).

O estágio é anual, podendo ser prorrogado por mais um (1) ano, a critério do Tribunal e disponibilidade orçamentária.

Informações sobre o programa de estágio podem ser obtidas acessando https://www.tre-rn.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-de-pessoas/programa-de-estagio