Programa de Gestão Documental
O Programa de Gestão Documental (PGD), cujas diretrizes estão disciplinadas pela Resolução TRE/RN nº 22/2016, abrange a normatização e a padronização de um conjunto de procedimentos relativos à produção, à utilização, à destinação e à conservação dos documentos, em meio físico ou digital, adotando mecanismos de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade da sua documentação, bem como o seu acesso contínuo.
Instrumentos
Aprovados pela Resolução TRE/RN nº 26/2020, compreendem o seguinte:
- Plano de Classificação de Documentos (PCD)
- Tabela de Temporalidade Documental (TTD)
- Glossário
- Lista de Documentos Vitais (LDV)
- Índice do Plano de Classificação de Documentos
- Ciclo de Vida da Gestão Documental
- Mapeamento de processos de trabalho SDP - documento unificado
Classificação das informações (grau de sigilo)
As informações sob a guarda das instituições são públicas, sendo restringido o acesso a elas apenas quando são classificadas como sigilosas, nos casos em que possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por meio da classificação da autoridade competente.
O acesso à informação pública e a proteção dos dados pessoais estão amparados pelas Leis nºs 12.527/2011 (LAI) e 13.709/2018 (LGPD), respectivamente. A unidade responsável pelo monitoramento da LAI no TRE-RN é a Coordenadoria de Gestão da Informação/SJ, e, atualmente, nenhuma informação foi desclassificada.
A Portaria GP nº 184/2019, institui o processo de classificação da informação, tratamento e grau de sigilo da Justiça Eleitoral do RN. Maiores informações podem ser obtidas no link.
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi instituída pela Resolução TRE/RN nº 22/2016, com alterações promovidas pelas Resoluções nºs 07 e 13/2019, 26/2020, 54 e 61/2021 e 01/2024.
A composição atual da CPAD encontra-se definida pela Portaria nº 45/2024/PRES.
| Unidade | Membro titular | Membro suplente |
|---|---|---|
| Magistrado da Justiça Eleitoral | Juiz Dr. João Henrique Bressan de Souza | - |
| Coordenadoria de Gestão da Informação | Letícia Moura de Andrade | José Eduardo Raquel dos Santos |
| Seção de Documentação e Protocolo | José Eduardo Raquel dos Santos | Surama Pereira Marinho |
| Coordenadoria de Sistemas Corporativos | Osmar Fernandes de Oliveira Júnior | José Frank Viana da Silva |
| Núcleo da Biblioteca e Editoração | Carlos Jose Tavares da Silva | - |
| Gabinete e Apoio à Planejamento e Gestão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças | Maria Betânia Medeiros de Andrade | - |
| Núcleo do Centro de Memória | Ana Paula Vasconcelos do Amaral e Silva Araújo | - |
| 26ª Zona Eleitoral | Bonieck Batista Gomes | Sorahya Rodrigues da Silva |
- Contato da CPAD: cpad@tre-rn.jus.br
- Contato da Coordenadora da Comissão: (84) 3654-5410 - Letícia Moura de Andrade
ATAS DAS REUNIÕES
2024
| Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
|---|---|---|---|
| 02/2024 | 01.12.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos (30ª ZE - Macau, 33ª ZE - Mossoró, 34ª ZE - Mossoró, 54ª ZE - Assu, 58ª ZE - Mossoró e 69ª ZE - Natal) e discussão acerca dos trabalhos da Comissão | Link |
| 01/2024 | 05.04.2024 | Análise de edital de eliminação de documentos (54ª ZE - Assu) e discussão acerca dos trabalhos da Comissão | Link |
2023
| Nº da reunião | Data | Pauta | Ata |
|---|---|---|---|
| 19/2023 | 01.12.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 44ª Zona Eleitoral (Monte Alegre); e b) 50ª Zona Eleitoral (Parnamirim). | Link |
| 18/2023 | 17.11.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 29ª Zona Eleitoral (Assu). | Link |
| 17/2023 | 27.10.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 11ª Zona Eleitoral (Canguaretama); b) 25ª Zona Eleitoral (Caicó); e c) 26ª Zona Eleitoral (Caicó). | Link |
| 16/2023 | 22.09.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 31ª Zona Eleitoral (Campo Grande); e b) 39ª Zona Eleitoral (Umarizal). | Link |
| 15/2023 | 13.09.2023 | Conclusão da análise do Edital nº 56/2023, da 11ª Zona Eleitoral (Canguaretama). | Link |
| 14/2023 | 08.09.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 11ª Zona Eleitoral (Canguaretama); e b) 39ª Zona Eleitoral (Umarizal). | Link |
| 13/2023 | 17.07.2023 | Análise dos editais nºs 01 e 02/2023 da Secretaria do Tribunal. | Link |
| 12/2023 | 07.07.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 26ª Zona Eleitoral (Caicó); e b) 27ª Zona Eleitoral (Jucurutu). | Link |
| 11/2023 | 23.06.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 26ª Zona Eleitoral (Caicó); e b) 41ª Zona Eleitoral (Alexandria). | Link |
| 10/2023 | 09.06.2023 | Análise do edital de eliminação de documentos da 46ª Zona Eleitoral (Ceará-Mirim). | Link |
| 09/2023 | 02.06.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 21ª Zona Eleitoral (Florânia); e b) 41ª Zona Eleitoral (Alexandria). | Link |
| 08/2023 | 26.05.2023 | Análise do edital de eliminação de documentos da 39ª Zona Eleitoral (Umarizal). | Link |
| 07/2023 | 18.05.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 13ª Zona Eleitoral (Santo Antônio); e b) 42ª Zona Eleitoral (Luís Gomes). | Link |
| 06/2023 | 09.05.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 7ª Zona Eleitoral (São José de Mipibu); e b) 21ª Zona Eleitoral (Florânia). | Link |
| 05/2023 | 20.04.2023 | Análise do edital de eliminação de documentos da 30ª Zona Eleitoral (Macau). | Link |
| 04/2023 | 13.04.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 13ª Zona Eleitoral (Santo Antônio); b) 17ª Zona Eleitoral (Lajes); e c) 18ª Zona Eleitoral (Angicos). | Link |
| 03/2023 | 30.03.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 13ª Zona Eleitoral (Santo Antônio); b) 29ª Zona Eleitoral (Assu); e c) 33ª Zona Eleitoral (Mossoró). | Link |
| 02/2023 | 27.02.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 4ª Zona Eleitoral (Natal); b) 6ª Zona Eleitoral (Ceará-Mirim); e c) 23ª Zona Eleitoral (Caicó). | Link |
| 01/2023 | 03.02.2023 | Análise de editais de eliminação de documentos: a) 46ª Zona Eleitoral (Ceará-Mirim); e b) 8ª Zona Eleitoral (São Paulo do Potengi). | Link |
ATOS NORMATIVOS
Legislação Federal
Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)
Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)
Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)
Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)
Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)
Resolução CONARQ nº 06/1997 (Terceirização de serviços arquivísticos)
Resolução CONARQ nº 26/2008 (Gestão de documentos nos arquivos do Poder Judiciário)
Resolução CONARQ nº 54/2023 (Aplicação da LGPD aos arquivos permanentes)
Atos do Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)
Manual de Gestão Documental do Poder Judicário - Ano 2021
Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário - Ano 2023
Resolução CNJ nº 324/2020 (Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Proname)
Resolução CNJ nº 469/2022 (Diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados)
Resolução CNJ nº 522/2023 (Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário - MoReq-Jus)*
Atos do Tribunal Superior Eleitoral
Portaria TSE nº 364/2013 (Planos de Classificação/Avaliação/Destinação das Informações)
Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)
Manual de Digitalização de Documentos da Justiça Eleitoral - 2022
EDITAIS, LISTAS E TERMOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Publicação DJe ano 2024
| Secretaria do Tribunal | |||
|---|---|---|---|
| Publicação no DJe-TRE/RN | Edital | Lista de documentos | Termo de eliminação |
| Edição nº 145/2024 - 22.07.2024 - p. 63-65 | 02/2024 | Lista | Termo |
| Edição nº 145/2024 - 22.07.2024 - p. 65-66 | 01/2024 | Lista | Termo |
| Zonas Eleitorais | ||||
|---|---|---|---|---|
| Unidade | Publicação no DJe-TRE/RN | Edital | Lista de documentos | Termo de eliminação |
| 58ª ZE - Mossoró | Edição nº 145/2024 – 22.07.2024 – p. 238-240 | 19/2024 | Lista | - |
| 54ª ZE - Assú | Edição nº 142/2024 – 17.07.2024 – p. 180 | 13/2024 | Lista | - |
| 69ª ZE - Natal | Edição nº 141/2024 – 16.07.2024 – p. 216-218 | 22/2024 | Lista | - |
| 33ª ZE - Mossoró | Edição nº 134/2024 – 05.07.2024 – p. 119-120 | 17/2024 | Lista | - |
| 34ª ZE - Mossoró | Edição nº 131/2024 – 02.07.2024 – p. 63 | 02/2024 | Lista | Termo |
| 30ª ZE - Macau | Edição nº 131/2024 – 02.07.2024 – p. 61-62 | 23/2024 | Lista | - |
| 25ª ZE - Caicó | Edição nº 24/2024 – 31.01.2024 – p. 133 | 1/2024 | Lista | - |
| 39ª ZE - Umarizal | Edição nº 17/2024 – 24.01.2024 – p. 58-61 | 39/2023 | Lista | - |
| 39ª ZE - Umarizal | Edição nº 17/2024 – 24.01.2024 – p. 56-58 | 48/2023 | Lista | - |
| 50ª ZE - Parnamirim | Edição nº 9/2024 – 12.01.2024 – p. 8-9 | 52/2023 | Lista | Termo |
Publicação DJe ano 2023
| Secretaria do Tribunal | |||
|---|---|---|---|
| Publicação no DJe-TRE/RN | Edital | Lista de documentos | Termo de eliminação |
| Edição nº 137/2023 - 20.07.2023 - p. 18-20 | 1/2023 | Lista | Termo |
| Edição nº 137/2023 - 20.07.2023 - p. 15-18 | 2/2023 | Lista | Termo |
| Zonas Eleitorais | ||||
|---|---|---|---|---|
| Unidade | Publicação no DJe-TRE/RN | Edital | Lista de documentos | Termo de eliminação |
| 29ª ZE - Assú | Edição nº 237/2023 – 20.12.2023 – p. 40-41 | 69/2023 | Lista | Termo |
| 44ª ZE - Monte Alegre | Edição nº 236/2023 – 19.12.2023 – p. 115-116 | 44/2023 | Lista | Termo |
| 26ª ZE - Caicó | Edição nº 227/2023 – 05.12.2023 – p. 74-79 | 135/2023 | Lista | Termo |
| 11ª ZE - Canguaretama | Edição nº 219/2023 – 23.11.2023 – p. 56-63 | 56/2023 | Lista | - |
| 31ª ZE - Campo Grande | Edição nº 196/2023 – 17.10.2023 – p. 88-89 | 33/2023 | Lista | Termo |
| 26ª ZE - Caicó | Edição nº 136/2023 – 19.07.2023 – p. 86-88 | 100/2023 | Lista | Termo |
| 27ª ZE – Jucurutu | Edição nº 131/2023 – 12.07.2023 – p. 42-43 | 21/2023 | Lista | Termo |
| 39ª ZE – Umarizal | Edição nº 124/2023 – 03.07.2023 – p. 63-64 | 15/2023 | Lista | - |
| 41ª ZE – Alexandria | Edição nº 121/2023 – 27.06.2023 – p. 57-60 | 14/2023 | Lista | Termo |
| 46ª ZE – Ceará-Mirim | Edição nº 112/2023 – 14.06.2023 – p. 82-83 | 28/2023 | Lista | Termo |
| 42ª ZE – Luís Gomes | Edição nº 112/2023 – 14.06.2023 – p. 75-78 | 10/2023 | Lista | Termo |
| 21ª ZE - Florânia | Edição nº 109/2023 – 09.06.2023 – p. 87-88 | 11/2023 | Lista | Termo |
| 13ª ZE – Santo Antônio | Edição nº 97/2023 – 24.05.2023 – p. 83-84 | 13/2023 | Lista | Termo |
| 7ª ZE – São José de Mipibu | Edição nº 94/2023 – 19.05.2023 – p. 27-28 | 17/2023 | Lista | Termo |
| 30ª ZE – Macau | Edição nº 87/2023 – 10.05.2023 – p. 49-52 | 11/2023 | Lista | Termo |
| 17ª ZE – Lajes | Edição nº 75/2023 – 24.04.2023 – p. 33-34 | 17/2023 | Lista | - |
| 13ª ZE – Santo Antônio | Edição nº 73/2023 – 19.04.2023 – p. 72-73 | 10/2023 | Lista | Termo |
| 18ª ZE – Angicos | Edição nº 71/2023 – 17.04.2023 – p. 40-41 | 57/2023 | Lista | - |
| 33ª ZE – Mossoró | Edição nº 71/2023 – 17.04.2023 – p. 48-49 | 6/2023 | Lista | - |
| 29ª ZE – Assú | Edição nº 69/2023 – 13.04.2023 – p. 72-73 | 18/2023 | Lista | Termo |
| 13ª ZE – Santo Antônio | Edição nº 64/2023 – 03.04.2023 – p. 25 | 6/2023 | Lista | Termo |
| 4ª ZE – Natal | Edição nº 53/2023 – 17.03.2023 – p. 55-56 | 6/2023 | Lista | - |
| 6ª ZE – Ceará-Mirim | Edição nº 53/2023 – 17.03.2023 – p. 57-58 | 5/2023 | Lista | Termo |
| 23ª ZE – Caicó | Edição nº 46/2023 – 08.03.2023 – p. 40-41 | 37/2023 | Lista | Termo |
| 8ª ZE – São Paulo do Potengi | Edição nº 28/2023 – 09.02.2023 – p. 37-40 | 4/2023 | Lista | - |
| 46ª ZE – Ceará-Mirim | Edição nº 27/2023 – 08.02.2023 – p. 68-69 | 4/2023 | Lista | Termo |
| 64ª ZE – Extremoz | Edição nº 26/2023 – 07.02.2023 – p. 100-101 | 1/2023 | Lista | - |
Publicação DJe ano 2022 (agosto a dezembro)
| Unidade | Publicação no DJe-TRE/RN | Edital | Lista de documentos | Termo de eliminação |
|---|---|---|---|---|
| 58ª ZE – Mossoró | Edição nº 318/2022 – 15.12.2022 – p. 95-97 | 50/2022 | Lista | - |
| 39ª ZE – Umarizal | Edição nº 317/2022 – 14.12.2022 – p. 40-41 | 34/2022 | Lista | - |
| 39ª ZE – Umarizal | Edição nº 317/2022 – 14.12.2022 – p. 41-42 | 35/2022 | Lista | - |
| 39ª ZE – Umarizal | Edição nº 317/2022 – 14.12.2022 – p. 42-43 | 37/2022 | Lista | - |
| 49ª ZE – Mossoró | Edição nº 316/2022 – 13.12.2022 – p. 56-58 | 26/2022 | Lista | - |
| 50ª ZE – Parnamirim | Edição nº 316/2022 – 13.12.2022 – p. 58-59 | 48/2022 | Lista | - |
| 39ª ZE – Umarizal | Edição nº 284/2022 – 07.11.2022 – p. 43-44 | 32/2022 | Lista | - |
| 17ª ZE – Lajes | Edição nº 176/2022 – 19.08.2022 – p. 35-37 | 53/2022 | Lista | - |
| 34ª ZE – Mossoró | Edição nº 176/2022 – 19.08.2022 – p. 45-46 | 11/2022 | Lista | - |
Ouvidoria
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