Brasão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – CPAD

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2023

  

O Excelentíssimo Juiz Dr. João Henrique Bressan de Souza, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (CPAD – TRE/RN), designado pela Portaria n.º 94/2023 - GP , de 2 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 4 de maio de 2023, FAZ SABER, a quem possa interessar, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental e pela Diretoria-Geral deste Tribunal, por intermédio do Procedimento Administrativo Eletrônico nº 61772023, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe-TRE/RN), se não houver oposição, este Regional eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRE-RN.

Natal, 19 de julho de 2023.

  

Juiz João Henrique Bressan de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos



LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2023

 

UNIDADE: SEDE DO TRIBUNAL – SECRETARIA JUDICIÁRIA

Código de classificação

Classe/Assunto

Documentos

Datas-limite

Unidade de Arquivamento

Observações/justificativas

Especificação

Quantidade

3-2-1

Comunicação oficial

Requerim. informações partidárias

2008

Envelope

171

1) Prazo de guarda e destinação: 2 anos (arquivo corrente), 4 anos (arquivo intermediário) e eliminação

 

2) Proc. nºs: 4982008, 9542008, 7272008, 89002008, 100292008, 93862008, 90242008, 90042008, 106332008, 89652008, 104472008, 106342008, 106352008, 89932008, 102662008, 104522008, 120712008, 92952008, 109372008, 118212008, 109422008, 117612008, 114852008, 112232008, 78722008, 107892008, 106372008, 92072008, 102062008, 94622008, 104262008, 91022008, 83802008, 89272008, 90192008, 79682008, 81752008, 84522008, 72712008, 81672008, 81682008, 88622008, 90482008, 89882008, 88592008, 84392008, 86372008, 88952008, 86482008, 87602008, 85712008, 86922008, 88042008, 85012008, 85192008, 86952008, 86962008, 83532008, 86142008, 85322008, 85242008, 76362008, 84082008, 83842008, 85232008, 79012008, 59432008, 77842008, 79462008, 75662008, 78812008, 75422008, 76182008, 78062008, 75432008, 76842008, 70282008, 67392008, 63252008, 71822008, 71842008, 70262008, 57022008, 65282008, 69722008, 61092008, 62842008, 59232008, 54472008, 54482008, 53452008, 57562008, 54702008, 53312008, 53872008, 62982008, 71602008, 62072008, 55532008, 55152008, 48922008, 48822008, 49102008, 39522008, 49692008, 49822008, 52782008, 48962008, 50472008, 50532008, 56972008, 57222008, 51682008, 54652008, 54122008, 53082008, 57642008, 57652008, 49502008, 49172008, 47302008, 47952008, 47972008, 47862008, 49062008, 47872008, 47562008, 47552008, 47492008, 45242008, 43172008, 42542008, 23812008, 44992008, 41702008, 43712008, 41012008, 42602008, 39592008, 41042008, 39352008, 39102008, 39092008, 38312008, 35862008, 31802008, 23412008, 37352008, 30902008, 35162008, 35152008, 35142008, 35132008, 33662008, 33672008, 33682008, 33692008, 33702008, 33652008, 26612008, 32192008, 31392008, 25252008, 28342008, 30652008, 30032008, 25582008, 24132008, 24192008, 16342008, 10692008

1-1-1

Comunicação oficial

Memorandos

2008

Caixa-arquivo

01 (22 documentos)

1) Prazos de guarda e destinação:

- Arquivo corrente: 2 anos

- Arquivo intermediário: 4 anos

- Destinação final: eliminação

MENSURAÇÃO

TOTAL: ­­­­256,54 METROS LINEARES

CAIXAS-ARQUIVO: 01

ENVELOPES: 171

AUTORIZAÇÃO

Local/data: Natal, 19 de julho de 2023.

  

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Juiz João Henrique Bressan de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD/TRE-RN

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 137/2023 do DJe-TRE/RN, de 20.07.2023, p. 15-18