TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2024

O Excelentíssimo Juiz Dr. João Henrique Bressan de Souza, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (CPAD – TRE/RN), designado pela Portaria n.º 45/2024 - GP, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim SEI – TRE/RN na mesma data, FAZ SABER, a quem possa interessar, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2024, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental e pela Diretoria-Geral deste Tribunal por intermédio do processo SEI nº 05657/2024, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe-TRE/RN), se não houver oposição, este Regional eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRE-RN, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.

Natal, 19 de julho de 2024.

Juiz João Henrique Bressan de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2024

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 145/2024 do DJe-TRE/RN, de 22.07.2024, p. 63-65.