Atos de provimento e vacância - art. 100 da Lei nº 13.242/2015

1. Atos de provimento de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança

2. Atos de vacância de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança

Cargos em comissão e funções de confiança - Resoluções CNJ nºs  215/2015 e 219/2016

1. Relação de servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos - art. 6º, VII, alínea e, da Resolução CNJ nº 215

2. Relação de servidores que participam, externamente, de conselhos e assemelhados - art. 6º, VII, alínea f, da Resolução CNJ 215

3. Tabela de Lotação de Pessoal - art. 6º, VII, alínea d, da Resolução CNJ nº 215 c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219

As informações referentes à estrutura de pessoal exigidas pela Resolução CNJ nº 102/2009 (anexos IV a VII) estão relacionadas em aba própria, acessível nesta mesma página.