Membros da magistratura

Anexo III, alínea c, da Resolução CNJ nº 102/2009

Estrutura vigente a partir de 01/02/2024

Normas de referência: Lei n.º 8.350/1991, Lei nº 14.520/2023, Resolução STF n.º 795/2023, Resolução TSE nº 23.578/2018 e Portaria TSE n.º 213 de 27/03/2023

Membros da Magistratura

Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral

TSE (R$)

TRE (R$)

1ª Instância (R$)

Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral "por presença"

1.320,26

Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral "por presença"

1.191,53

Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral "mensal"

6.037,09

Estrutura vigente a partir de 01/04/2023

Normas de referência: Lei n.º 8.350/1991, Lei nº 14.520/2023, Resolução STF n.º 795/2023, Resolução TSE nº 23.578/2018 e Portaria TSE n.º 213 de 27/03/2023

Membros da Magistratura Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral

 

TSE (R$)

TRE (R$)

1ª Instância (R$)

Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral "por presença"

1.249,53

Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral "por presença" 

1.127,70

Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral "mensal" 

5.713,67

Estrutura vigente a partir de 01/01/2019

Normas de referência: Lei nº 8.350/1991, Lei nº 13.752/2018, Resolução STF nº 628/2018, Resolução TSE nº 23578 e Portaria TSE nº 17, de 07/01/2019

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral

 

 

TSE (R$)

TRE (R$)

1ª Instância (R$)

Ministro de Tribunal Superior "por presença"

 

1.178,80

 

 

Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença"

 

 

1.063,87

 

Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal"

 

 

 

5.390,26

Juiz Substituto

 

 

 

 

Estrutura vigente a partir de 01/01/2015

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 914,13
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 4.631,61
Juiz Substituto

Estrutura vigente a partir de 01/01/2014

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 797,69
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 4.041,63
Juiz Substituto

Estrutura vigente a partir de 01/01/2013

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 759,71
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 3.849,17
Juiz Substituto

Estrutura vigente a partir de 01/02/2010

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 723,52
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 3.665,87
Juiz Substituto

Estrutura vigente a partir de 01/09/2009

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 696,50
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 3.528,95
Juiz Substituto

Estrutura vigente a partir de 31/08/2009

Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior "por presença"
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDF/T "por presença" R$ 663,33
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito "mensal" R$ 3.360,91
Juiz Substituto