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Adicional de Qualificação

O Adicional de Qualificação será devido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo, observando os critérios e os procedimentos estabelecidos na Portaria n.º 45/2021/GP

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