Estrutura remuneratória - Resolução CNJ nº 102/2009 (Anexos III, IV, alínea h, e VIII)

1. Estrutura remuneratória dos cargos efetivos - Anexo III, alínea a
2. Estrutura remuneratória dos cargos em comissão e funções comissionadas - Anexo III, alínea b
3. Estrutura remuneratória dos membros da magistratura - Anexo III, alínea c
4. Detalhamento da folha de pagamento de pessoal - Anexo VIII
5. Totais de beneficiários por benefício - Anexo IV, alínea h

Estrutura remuneratória - Resolução CNJ nº 215/2015

1. Tabela de rubricas utilizadas na folha de pagamento - Art. 6º, VII, alínea c
2. Valores repassados para o INSS e o Fundo de Previdência

Benefícios - Resolução TRE-RN nº 23/2006

1. Programa complementar de assistência à saúde