Formulário de denúncia de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação - disponível também no Canal do Conhecimento da SGP, na intranet do TRE/RN.

Composição das Comissões  (Res. CNJ nº 351/2020, art. 15, I, alíneas a a i )

• No 1º grau (Portaria Conjunta nº 03/2023-PRES/CRE)
  • Juíza Eleitoral Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, presidente da Comissão
  • Anna Christina Pisco Rocha da Silva, representante do SINTRAJURN
  • Juliana Vieira Costa de Aguiar, representante da CACESS
  • Maxelli Xavier de Andrade Rebouças, representante da Presidência (GABPRES)
  • Matheus Alves da Silva, representante dos colaboradores terceirizados

• No 2º grau (Portaria nº 50/2023-GP)
  • Juíza Eleitoral Ticiana Maria Delgado Nobre, membro da Corte e presidente da Comissão
  • Antonio Kalus Vilas Boas de Souza Silva, representante do SINTRAJURN
  • Lanna Patrícia da Silva, representante da CACESS
  • Maxelli Xavier de Andrade Rebouças, representante da Presidência (GABPRES)
  • Andréa Silva Rocha Félix dos Santos, representante dos colaboradores terceirizados

Regulamentação

Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria Conjunta nº 03/2023-PRES/CRE- Institui, no âmbito do 1º grau de jurisdição da JERN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria nº 50/2023-GP - Institui, no âmbito do 2º grau de jurisdição da JERN, Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria nº 138/2023-GP - Dispõe sobre o tratamento e encaminhamento das notícias de assédio e discriminação.

Cartilha "Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação: Acesso Sim, Assédio Não" (formato PDF).