Atribuições do COGECONT

- Deliberar e coordenar as ações necessárias ao alcance dos objetivos e das atividades da competência da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF;
- Realizar a gestão dos planos institucionais vinculados ou que envolvam questões relativas à área de competência da SAOF;
- Orientar e acompanhar a elaboração das propostas orçamentárias ordinária e de pleitos, em todas as fases, submetendo ao Comitê de Governança de Orçamento e de Contratações – COGEO, para apreciação e deliberação;
- Acompanhar e avaliar a execução orçamentária, propondo ao COGEO as providências necessárias à boa execução do orçamento;
- Realizar o acompanhamento sistemático dos contratos vigentes, propondo as adequações que se fizerem necessárias, em conformidade com a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária;
- Propor alterações orçamentárias e no Plano Anual de Contratações, quando necessário, consubstanciado nas notas técnicas de monitoramento, a fim de submeter ao Comitê de Governança de Orçamento e Contratações para tomada de decisão;
- Submeter ao COGEO os períodos de solicitações de crédito adicionais e suplementares ou especiais, para conhecimento e deliberação ;
- Orientar e acompanhar a elaboração do Plano Anual de Contratações, nos termos da norma interna vigente;
- Propor diretrizes para a área de contratações, incluindo estratégia de terceirização, política de compras, política de sustentabilidade e política de compras compartilhadas;
- Indicar as prioridades das contratações, em conformidade com a estratégia organizacional e diretrizes da administração;
- Apresentar ao COGEO os dados de execução do Plano Anual de Contratações - PAC e do Plano de Contratações de Eleições - PACe, para conhecimento e deliberações;
- Subsidiar o COGEO na proposição e avaliação das metas específicas do plano estratégico institucional;
- Avaliar periodicamente a qualidade e o resultado dos indicadores estratégicos e específicos de responsabilidade da área, para fins de deliberação e eventuais ajustes pelas instâncias de governança competentes;
- Promover ações que impulsionem os índices de governança e gestão de Orçamento e Contratações (iGovContratações e iGestContrações) do TRE/RN, com base nos levantamentos de autoavaliação aplicados pelo Tribunal de Contas da União que tratem sobre o tema;
- Propor alterações no Manual do Processo de Contratações do Tribunal, sempre que se fizerem necessárias, para melhorias no processo;
- Fomentar a adoção de mecanismos para o gerenciamento de riscos e controles internos relacionados à área de atuação das unidades administrativas subordinadas à Secretaria, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo TRE/RN sobre a matéria;
- Deliberar, excepcionalmente, sobre contratação não prevista no planejamento anual, desde que haja justificativa formalizada e que esteja dentro do limite estabelecido pelo o § 2º do art. 8º da Portaria GP nº 143/2019;
- Sugerir normas necessárias à execução da política de contratações;
- Identificar os processos críticos da respectiva área de atuação, que impactem nos resultados do plano estratégico institucional, a fim de estabelecer prioridades para a aplicação da gestão de processos e de riscos;
- Monitorar a execução dos projetos estratégicos e gerenciais sob a responsabilidade da área, atuando para dar cumprimento ao cronograma de execução e deliberar sobre eventuais mudanças de escopo;
- Estabelecer plano de comunicação interna, para dar ampla visibilidade aos resultados das metas anuais e dos planos institucionais desenvolvidos, no âmbito da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Composição atual (conforme Portaria nº 72/2020-GP )

Pautas e Atas de reuniões

* A ata em formato pdf contém as assinaturas digitais dos participantes, que podem ser conferidas através do download do arquivo e visualização com programa de leitor de arquivos em pdf.