Planejamento e Gestão das Contratações

Informações sobre as normas, o processo e os documentos de planejamento das contratações, e o Plano de Contratações Anual (PCA) 2023 do TRE-RN. 

Atos normativos

Lei nº 8.666/1993 Lei de Licitações e Contratações Públicas.
Lei nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Resolução CNJ nº 347/2021 Política de governança das contratações públicas no Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 468/2022 Diretrizes paras as contratações de solução de TIC no Poder Judiciário.
Resolução TSE nº 23.702/2022 Política de governança das contratações na Justiça Eleitoral.

 

Plano de Contratações Anual (PCA)

Portaria GP nº 265/2022 Aprova o PCA 2023 do TRE-RN.
Manual do Processo "Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira e das Contratações do TRE/RN" Regulamentado pela Portaria GP nº 55/2024.
PCA 2023 - versão 1.0 completa (Formato PDF) Anexo I |  Anexo II |  Anexo III (versões 1.0 - Formatos PDF)
PCA 2023 - versão 2.0 completa (Formato PDF) Anexo I |  Anexo II |  Anexo III (versões 2.0 - Formatos PDF)
PCA 2024 - Ordinário - versão preliminar (Formato PDF)
PCA 2024 - Pleitos - versão preliminar (Formato PDF)
PCA 2024 - versão final consolidada - Ordinário e Pleitos (Formato PDF) Portaria GP nº 196/2023 - Aprova o PCA 2024
PCA 2024 - versão 2.0 consolidada - Ordinário e Pleitos (Formato PDF)
PCA 2025 - versão 1.0 - consolidada (Formato PDF)

Planos de contratações anteriores a 2023.

 

Processo de contratações 

Portaria GP nº 11/2021 Aprova o Manual do Processo de Contratações Administrativas do TRE-RN.
Portaria GP nº 111/2016 Aprova o Manual do Processo de Contratações de TIC do TRE-RN.
Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da CGU/AGU Orienta os critérios de sustentabilidade adotados pelo TRE-RN na elaboração dos ETPs e TRs/Projetos Básicos.

 

Modelos - LEI 14133

DOD Administrativo

DOD - demandas previstas no PCA (Formato RTF)

DOD - demandas não previstas no PCA (Formato RTF)
Termo de Abertura de Processo TAP - fase seleção do fornecedor (Formato RTF)
Termo de Encerramento de Processo TEP - fase planejamento (Formato RTF)
ETP - IN 58 ETP ETP - IN 58 (Formato RTF)
GR  GR (Formato RTF)
GR - Aquisição água mineral ZE´s GR - Aquisição água mineral ZE´s (Formato RTF)
TR - Aquisição água mineral ZE´s TR - Aquisição água mineral ZE´s (Formato RTF)
TR - Aquisição materiais - pronta-entrega TR - Aquisição materiais - pronta-entrega (Formato RTF)
TR - Aquisição materiais - SRP TR - Aquisição materiais - SRP (Formato RTF)
TR - Pequenos serviços TR - Pequenos serviços (Formato RTF)
TR - Terceirização mão-de-obra residente TR - Terceirização mão-de-obra residente (Formato RTF)

 

Checklist - análise do DOD Checklist  - GAPSAOF (Formato RTF)
Checklist - abertura do processo - fase de seleção do fornecedor Checklist  -  Unidade demandante (Formato RTF)