Dispensas e Inexigibilidades

Os links a seguir remetem às informações sobre contratações diretas (dispensas) e inexigibilidades feitas pelo TRE-RN, em conformidade com as Leis 8.666/93 e 14.133/21, contendo os documentos exigidos pela Res. CNJ nº 215/2015 (acesso à informação) c/c o Acórdão TCU nº 2.622/2015-Plenário.

Inexigibilidades

Dispensas de licitação

Dispensas de licitação não eletrônicas

Dispensas eletrônicas