Acessibilidade e inclusão
A política de acessibilidade e inclusão do Poder Judiciário é tratada na Resolução CNJ nº 401/2021, buscando o desenvolvimento de diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e ao funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão.
Referências normativas
| Órgão expedidor | Resolução | Ementa |
| CNJ | Resolução nº 401/2021 | Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. |
| TSE | Resolução nº 23.381/2012 | Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências. |
| TRE-RN | Resolução nº 04/2013 | Institui o Programa de Acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
PLANOS DE AÇÃO ANUAIS
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RELATÓRIOS ANUAIS DE AÇÕES DE ACESSIBILIDADE
Relatório - Ano 2024 (formato PDF)
Relatório - Ano 2023 (formato PDF)
Relatório - Ano 2022 (formato PDF)
Relatório - Ano 2021 (formato PDF)
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