Dados Abertos e Web Services
Dados Abertos constituem a publicação e disseminação de dados e informações públicas na Web, seguindo critérios que possibilitam sua reutilização e o desenvolvimento de aplicativos por toda a sociedade. O paradigma de dados abertos está fundamentado na constatação de que o dado, quando compartilhado abertamente, tem seu valor e seu uso potencializados.
A filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido.
Portal de Dados Abertos do TRE-RN
Os formatos abertos disponíveis no Portal para download são os seguintes:
JSON (JavaScript Object Notation): Formato leve e legível para estruturação de dados. Amplamente usado para integração entre sistemas e armazenamento em bancos de dados modernos, substituindo o XML pela sua simplicidade e eficiência.
XML (Extensible Markup Language): Formato estruturado para troca de dados, usado principalmente em Web Services SOAP. Possui ferramentas como XSLT, mas tem sido substituído pelo JSON devido ao maior consumo de recursos.
CSV (Comma-Separated Values – Valores Separados por Vírgula): Formato simples para dados tabulares, onde colunas são separadas por vírgulas e textos podem ser delimitados por aspas. Compatível com editores de planilhas como Excel e Google Planilhas.
TSV (Tab-Separated Values – Valores Separados por Tabulação): Similar ao CSV, mas usa tabulações para separar colunas, evitando ambiguidades com vírgulas. Comum na troca de dados entre bancos de dados e sistemas.
O Portal de Dados Abertos do TRE-RN também permite acesso aos dados através de uma API (Application Programming Interface) Web (web services), que opera no estilo RPC, expondo todos os recursos do framework CKAN. Os dados retornados seguem o formato JSON e a documentação completa da API também é disponibilizada.
É importante destacar que os dados referentes às ELEIÇÕES estão disponíveis através do Portal de Dados Abertos do TSE no endereço: https://dadosabertos.tse.jus.br/.
Exemplos de consulta à API do Portal de Dados Abertos do TRE-RN:
a) Consultar os "n" primeiros registros do conjunto de dados específico:
FORMATO:
https://dados.tre-rn.jus.br/api/3/action/datastore_search?resource_id={CÓDIGO DO RECURSO}&limit={QTDE DE REGISTROS}
Exemplo de chamada: consultar os 5 primeiros registros do conjunto de dados "Endereços e Telefones"
Exemplo de retorno:
{"_id":1,"numero zona":18,"chefe":"SOLANGE MADEIRO DA COSTA","endereço":"RUA PEDRO MATOS, 81","cep":59515000,"município":"ANGICOS","telefone":"8499999999" }b) Consultar dados dos servidores ativos do Tribunal pelo nome:
FORMATO:
https://dados.tre-rn.jus.br/api/3/action/datastore_search?resource_id={CÓDIGO DO RECURSO}&q={NOME DO SERVIDOR}
Exemplo de chamada: consultar os dados do servidor "Osmar Fernandes"
Exemplo de retorno:
{
"_id":418,"nome":"OSMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR","matricula":92440637,"lotacao":"COSIS","nivel":"SUPERIOR","cargo":"ANALISTA JUDICIARIO","area":"APOIO ESPECIALIZADO","especialidade":"ANÁLISE DE SISTEMAS","situacao":"EFETIVO","comissao":"COORDENADOR","ingresso":"2006-02-16T00:00:00","rank":0.09016734
}
c) Consultar dados do(a) Juiz(a) Eleitoral pela zona:
FORMATO:
https://dados.tre-rn.jus.br/api/3/action/datastore_search?resource_id={CÓDIGO DO RECURSO}&q={ZONA ELEITORAL}
Exemplo de chamada: consultar dados do(a) Juiz(a) da 22ª zona eleitoral
Exemplo de retorno:
{"_id":1,"nome":"ANA MARIA MARINHO DE BRITO","cargo":"JUIZ_ELEITORAL","sexo":"FEMININO","exercicio":"TITULARIZACAO","grau":"PRIMEIRO","datainicio":"2023-08-21T00:00:00","datafim":null,"unidade":"22ª ZE","municipio":"ACARI","ativo":1,"rank":0.09016734
}
O TRE-RN também possibilita a consulta aos dados de seus processos judiciais, incluindo o número único do processo, por meio da API fornecida pelo CNJ, que disponibiliza acesso em formatos abertos.
Conforme previsto na Resolução CNJ nº 331/2020 e na Portaria CNJ nº 119/2021, esta consulta poderá ser realizada através dos canais:
-
Painel Estatísticas do DataJud: Na aba "Downloads", é possível acessar a API para consulta do número único dos processos, além de realizar downloads livres de dados.
-
API Pública do DataJud: Permite o acesso a dados processuais estruturados do TRE-RN, disponíveis na base do DataJud. Para acessá-los, utilize as informações abaixo:
- Endpoint do TRE-RN:
-
API Key atual do Datajud:
- Authorization: APIKey cDZHYzlZa0JadVREZDJCendQbXY6SkJlTzNjLV9TRENyQk1RdnFKZGRQdw==
Mais informações sobre o acesso à API Pública do Datajud podem ser obtidas neste Wiki.
Exemplo de consulta à API Pública do Datajud usando Python:
# Processo de exemplo: 06007144820206200064
import requestsimport jsonurl = "https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search"payload = json.dumps({ "query": { "match": { "numeroProcesso": "06007144820206200064" }
}})headers = { 'Authorization': 'APIKey cDZHYzlZa0JadVREZDJCendQbXY6SkJlTzNjLV9TRENyQk1RdnFKZGRQdw==', 'Content-Type': 'application/json'}response = requests.request("POST", url, headers=headers, data=payload)print(response.text)
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